Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinará R$ 5 milhões de seu Fundo Especial aos municípios de Conceição de Macabu e Carapebus – R$ 2,5 milhões para cada. Localizadas no Noroeste Fluminense, as cidades sofreram com fortes chuvas no dia primeiro de dezembro, ocasionando a morte de ao menos duas pessoas e deixando centenas de desabrigados. O repasse está determinado no Projeto de Lei 6.523/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será votada, em discussão única, nesta terça-feira (20/12). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Para fazer jus aos valores, os municípios deverão comprovar a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Ceciliano destacou que a medida teve anuência de todos os Líderes Partidários da Alerj. “Os municípios de Conceição de Macabu e Carapebus, no Norte Fluminense, foram atingidos por um forte temporal, causando uma tragédia de grandes proporções. As chuvas e deslizamentos deixaram vítimas fatais, além de centenas de desabrigados e/ou desalojados”, lamentou.
Outras doações devido às chuvas
Ao todo, a Alerj já havia repassado R$ 125 milhões para ajuda aos municípios que sofreram com as fortes chuvas neste ano. A cidade de Petrópolis, na Região Serrana, recebeu um aporte financeiro de R$ 30 milhões da Alerj. O município foi afetado por uma forte chuva no dia 15 de fevereiro que ocasionou a morte de 233 pessoas. A doação foi aprovada pela Alerj na semana da tragédia, através da aprovação da Lei 9.562/22.
Outros 16 municípios fluminenses da Região Norte e Noroeste também receberam doações do Parlamento Fluminense. Cada uma recebeu o aporte financeiro de R$ 2,5 milhões da Alerj em março devido às fortes chuvas que ocorreram no Estado do Rio. Esses repasses, que resultaram no valor total de R$ 40 milhões, foram autorizados pela Lei 9.583/22. As cidades contempladas foram: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Carmo e São Fidélis.
Já em abril, a Alerj aprovou, através da Lei 9.636/22, a doação de mais R$ 55 milhões a outros 16 municípios. Ao todo, seis municípios receberam R$ 5 milhões cada, são eles: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, na Costa Verde, e Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Esses municípios foram os mais atingidos pelas fortes chuvas que aconteceram no final de março e início de abril, que resultaram na morte de mais de 15 pessoas.
Os outros 10 municípios receberam R$ 2,5 milhões cada. Essas cidades tiveram problemas com chuvas no último mês e estão localizadas no Sul, Norte e Noroeste Fluminense, bem como na Região Serrana. São elas: Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.
