ALERJ suspende decreto sobre substituição tributária de bebidas, como água e leite

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 27 de junho, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 06/24, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD). Segundo a iniciativa, as operações interestaduais com leite, laticínios e água mineral não terão aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A norma derruba o Decreto do Executivo nº 49.128/28, que anteriormente limitava a suspensão da substituição tributária desses gêneros alimentícios para os produtores do estado do Rio. A partir de agora, a medida será promulgada pelo presidente do Parlamento, o deputado Rodrigo Bacellar (União) e publicada no Diário Oficial do Legislativo dentro dos próximos dias.

Segundo o deputado estadual Bruno Boaretto, o decreto “incentiva o produtor rural e faz com que mais empregos sejam gerados no interior”. Segundo ele, a iniciativa representa uma grande luta, fruto de um movimento que busca valorizar o produtor rural fluminense. Bruno destacou ainda o trabalho do deputado Luiz Paulo, que já havia realizado algumas proposições e projetos de lei, bem como o empenho do deputado Rodrigo Bacellar frente à iniciativa.

“Na verdade, a gente tem que tratar (a votação do decreto) como um incentivo (…) é um incentivo que o produtor rural tanto precisa, principalmente pós-pandemia, de não pagar tantos impostos. (É um) incentivo para melhorar a sua produção para cuidar bem da sua família. O produtor que acorda de madrugada para colocar alimento na nossa mesa (…) Fico muito feliz de estar deputado a menos de 15 dias e já estar votando uma matéria tão relevante para o homem do campo”, afirmou o deputado, em discurso na Alerj.

 

Assista ao vídeo do deputado Bruno Boaretto:

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Bruno Boaretto (@brunoboarettorj)