Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
A mudança da sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Rua México 128, no Centro do Rio de Janeiro, para o bairro do Rio Comprido, na Zona Norte da capital, foi discutida em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 20 de junho. Parlamentares e servidores puderam esclarecer as dúvidas sobre decisão da troca do endereço para o imóvel, que será alugado por R$ 1,25 milhão mensal.
O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, explicou que o prédio hoje utilizado, pertencente ao Ministério da Saúde, não atende às necessidades da pasta. Segundo ele, há deficiência de elevadores, reuniões maiores são feitas fora da sede, portas e paredes são fora de padrão e não há gerador de energia elétrica, nem sistema de climatização. Chieppe alegou ainda que há risco de incêndio, ressaltando que o prédio não tem alvará do Corpo de Bombeiros e as rotas de fuga não são adequadas.
“A concentração das atividades em um único local, com condições seguras e salubres e melhoria dos fluxos processuais”. O contrato com o ministério vence em janeiro de 2023”, afirmou Chieppe.
A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), pediu que seja enviado um relatório com estudos sobre a decisão. “A comissão precisa ter uma visão orgânica sobre essa decisão, com as ponderações e pareceres da assessoria jurídica da SES e da Procuradoria Geral do Estado. Não tenho dúvidas de que as condições de trabalho atuais não são adequadas e que o perigo iminente é real. O estado está sob regime de recuperação fiscal. A Secretaria tem esse dinheiro no orçamento e de onde ele vem?”, perguntou.
O secretário se comprometeu a apresentar a documentação até o final de semana, mas adiantou que os recursos virão do orçamento da pasta, de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Segundo Chieppe, os organismos que compõem a SES, como a Fundação Saúde e o Samu, pagam aluguel, empresas de manutenção, estacionamento e outros custos, recursos que deixarão de ser gastos com a integração de suas unidades em um só local, inclusive com 170 vagas para estacionamento de carros e ambulâncias. O secretário informou que não foi encontrado um imóvel de 25 mil metros quadrados que atendesse aos requisitos da secretaria, em propriedades do município do Rio e do Governo federal.
“O valor total se aproxima muito do que se gasta hoje e outros fatores me fizeram tomar essa decisão. Caso haja retorno positivo, pode haver rescisão após 12 meses de contrato”, disse Chieppe, que aproveitou a audiência para anunciar a reforma de UPAs e dos hospitais estaduais Getúlio Vargas, Carlos Chagas e Azevedo Lima, até outubro.
O presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de janeiro André Ferraz (Asservisa), criticou o processo de escolha do novo imóvel. Ele afirmou que o estudo preliminar e o termo técnico de referência foram feitos no mesmo dia e que as características do imóvel procurado são muito específicas: prédio único com 25.846 m2, com auditório para 150 pessoas. Criticou ainda o fato de o processo não ter passado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).
“Somente em março foram feitas consultas à prefeitura e à União, após a negativa do Estado. A preocupação dos trabalhadores é que não se pensou em esgotar tentativas de imóveis da União, ou de comprar um prédio público, mas só em transferir a SES do Centro da cidade para o Rio Comprido, próximo do Turano, sem capacidade de mobilidade. E se depois encontrar outra condição mais vantajosa?”, disse ele, criticando o fato de não ter havido audiência pública nem conversas públicas sobre a contratação do imóvel.
Mobilidade e segurança dos trabalhadores
Vice-presidente da Comissão de Saúde, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) também cobrou a concessão de benefícios para os servidores: “Por que tem dinheiro para aluguel e não tem para o pagamento do salário do trabalhador, para enquadramento de servidores e pagamento de benefícios?”, disse.
O secretário informou que oferecerá vans para trabalhadores que venham de trem ou barcas, para que não tenham custos extras com transportes. “A nova sede fica a 700 metros do Metrô Afonso Pena, o que pode acarretar certa dificuldade para quem vem das Barcas ou da Central. A previsão de colocar vans para atender esses funcionários minimiza qualquer questão de aumento de gasto de passagem”, disse ele.
A deputada Rejane disse que ela e a deputada Martha Rocha vão visitar o imóvel a ser locado para verificar a situação de segurança e transporte para os servidores. A assessoria jurídica da comissão vai analisar os documentos que serão enviados pela secretaria.
Foto: Reprodução da TV Alerj
