Faltando um mês para o vencimento da concessão da Enel Rio, o governo federal ainda não formalizou uma decisão sobre o futuro da distribuidora. A prorrogação foi recomendada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em agosto de 2025, mas segue à espera de uma definição do Ministério de Minas e Energia (MME). A distribuidora atende cerca de 3,1 milhões de imóveis consumidoras em 66 municípios do estado.
A concessão termina no dia 9 de dezembro. A proximidade do prazo levou a própria Aneel a cobrar um posicionamento do ministério. Em ofício, a agência reguladora registrou a ausência de decisão e questionou se ainda havia alguma providência a ser tomada pela agência.
“Identificamos, contudo, que não houve, até o momento, decisão do MME quanto à prorrogação ou não desta concessão”, diz o documento.
A recomendação pela renovação por mais 30 anos foi aprovada por maioria na diretoria da Aneel. A decisão final, contudo, cabe ao poder concedente e depende de formalização pelo ministério. A Aneel também citou determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a continuidade do atendimento após o encerramento de concessões.
Para os consumidores, o fornecimento deve ser mantido mesmo se o contrato chegar ao fim sem renovação. O Decreto nº 12.068/2024 prevê a prestação temporária do serviço por concessionária designada pelo poder concedente. As concessões não prorrogadas ou extintas deverão ser licitadas.
Entretanto, a existência dessa alternativa exige definir como será a operação durante uma eventual transição e até o momento não se sabe qual a solução seria adotada para a área de concessão a partir de 10 de dezembro.
O processo também envolve uma fiscalização dos indicadores de qualidade. O TCU se absteve de avaliar o cumprimento, pela Enel Rio, do requisito de continuidade do fornecimento de energia. O tribunal determinou que a Aneel conclua e dê publicidade, em até 120 dias, à fiscalização dos indicadores de duração e frequência das interrupções.
O tribunal reconheceu o atendimento dos requisitos econômico-financeiros, processuais e documentais examinados, mas deixou com o MME a responsabilidade de decidir com os elementos disponíveis.
A Enel sustenta que a questão central para sua elegibilidade já foi resolvida. No relatório de resultados divulgado em 28 de outubro, informou que a Aneel concluiu e arquivou a fiscalização referente a janeiro de 2022 a março de 2023, “sem a identificação de qualquer inconsistência na apuração dos indicadores”.
A indefinição ocorre em meio ao aumento dos investimentos informados pela distribuidora. A Enel Rio declarou ter aplicado R$ 1,4 bilhão nos primeiros nove meses de 2026, alta de 34,3% em relação ao mesmo período de 2025. No terceiro trimestre, foram R$ 551,2 milhões, avanço de 34,5%.