APAE Itaocara ocupa assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A partir de 2025, a APAE Itaocara/RJ integrará o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA). Este conselho tem como objetivo formular e fiscalizar políticas públicas em conformidade com os artigos 87 e 88 da Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além disso, ele desempenha o papel de monitorar e fiscalizar a efetiva execução dessas ações, com a colaboração dos conselhos tutelares e da Fundação de Ação Social (FAS).

Esse progresso assegura que as organizações estejam à frente do Conselho, desempenhando um papel importante na tomada de decisões sobre a alocação de recursos e estabelecendo normas para a apresentação e tramitação de projetos.

Anselmo Biasse, vice-presidente da APAE Itaocara/RJ, destaca a importância de ter assento da instituição no Conselho. Ele ressalta a relevância de ter representatividade da causa da pessoa com deficiência nesses espaços, ao mesmo tempo, ajudando para os interesses da entidade e defendendo as políticas públicas.

‘’É uma participação importante, o Conselho tem uma boa representatividade, é uma oportunidade diferenciada para APAE Itaocara. Garante espaço para as crianças e os adolescentes e para pessoas com deficiência (PCD), lutando por direitos e por recursos”, disse Anselmo Biasse.

 

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