Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou no final do mês de novembro o valor de R$ 120 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e de tributos como o IPI, ICMS, IPVA, entre outros impostos.
Apesar do valor total do mês de novembro não ter sido divulgado para cada prefeitura, o histórico de distribuição dos recursos ao longo do ano chama a atenção para o mês de outubro. Neste período, os repasses para todos os municípios da região diminuíram. Em setembro, Trajano de Moraes, por exemplo, recebeu R$ 3.428,804,84, já em outubro o valor caiu para R$ 2.708,736,20. A queda da arrecadação para a cidade no período foi de R$ 720.687,64.
Outros municípios também sinalizaram a queda no valor dos recursos. Entre setembro e outubro as cidades tiveram juntas uma média de R$ 800,000,00 a menos na arrecadação: São Sebastião do Alto (-R$ 652.493,14); Nova Friburgo (-R$ 2.314.557,67); Macuco (-R$ 530.424,67); Itaocara (-R$ 616.450,48); Duas Barras (-R$ 580.096,99); Cordeiro (-R$ 532.679,15); Carmo (-R$ 688.371,29); Cantagalo (-R$ 953.371,86) e Bom Jardim (-R$ 687.421,09).
Mês de novembro
Apesar da diminuição na arrecadação em outubro, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, todos os municípios fluminenses receberam juntos no mês de novembro o valor total de R$ 1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 14 bilhões.
Para cada cidade os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser checados virtualmente por meio do Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
