Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Aconteceu, no dia 01 de julho, na sede da Associação dos Produtores de Arroz Anã de Porto Marinho, um importante encontro entre produtores e a Prefeitura de Cantagalo através da Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio, contando ainda com a participação do Sebrae/RJ e da Vice-Prefeita, Emanuela Teixeira. A pauta em questão tratava-se da oportunidade de venda do Arroz Anã produzido em Porto Marinho para uso na merenda escolar do município. Esta oportunidade irá fomentar a geração de emprego e renda, fortalecimento local e fornecimento de um alimento saudável aos alunos.
A assessoria de Indústria e Comércio relembra que o início deste processo deu-se ainda em 2021, através do Projeto de Valorização do Arroz Anã de Porto Marinho. No entanto, na época, por não haver previsão da possibilidade de venda ao município, os produtores não contavam com estoques suficientes para fornecimento no primeiro semestre, mas os mesmos garantem para o segundo semestre pelo menos 5 Toneladas do Arroz.
A nutricionista da Secretaria de Educação, Mônica, se mostrou muito tranquila em relação a esta aquisição por parte do município, já que o Arroz Anã trata-se de um produto oriundo da agricultura familiar, e reforçou a qualidade nutricional do produto para uma alimentação saudável dos alunos.
O setor de compras da Secretaria de Educação explanou aos produtores sobre o funcionamento do chamamento público, formulação de contrato e assinatura, entrega de produtos e pagamento aos agricultores. Visando fortalecer os produtores cantagalenses da agricultura familiar, o município realiza um pagamento diferenciado aos mesmos, através de uma identificação adesiva no processo, garantindo a celeridade do mesmo e o pagamento em até 05 dias úteis para valores de até R$ 8.000,00.
A consultora do Sebrae, Necísia Aguiar, explanou sobre a legislação 11.947 de 2009, lei que determina no mínimo 30% do valor repassado a estados e município pelo FNDE para o PNAE devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Ao final a Secretária de Educação, Helia Regina, ponderou sobre reforçar o trabalho junto às merendeiras na preparação do arroz anã, para que a aceitabilidade pelos alunos seja a mais satisfatória possível. Recordou que, recentemente, as merendeiras passaram por capacitação com a eco-chef Teresa Corçao com receitas para o arroz anã.
Os produtores presentes receberam e participaram da dinâmica de troca de informações e já se preparam junto à Secretaria de Educação para credenciamento no chamamento público e futuro fornecimento do arroz anã ao município.
