As prefeituras têm direito a receber metade do dinheiro do IPVA

Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de arrecadação que ajuda o Estado do Rio a realizar políticas públicas nas mais diversas áreas, muito além da conservação de estradas. Os recursos provenientes do imposto, cobrado sempre nesta época de início de ano, ajudam a compor o caixa e podem ser usados de várias maneiras.

“As pessoas, de uma forma geral, acreditam que o dinheiro do IPVA é utilizado somente para o conserto de ruas e rodovias, mas na verdade o estado usa para honrar os seus compromissos: pagar salários de servidores e contratos com fornecedores, realizar investimentos, aplicar em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas. O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado inclusive na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade”, explicou Thompson Lemos, subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

O montante recebido por meio do IPVA também é usado para reforçar os cofres dos municípios. Isso porque, de acordo com a legislação em vigor, as prefeituras têm direito a receber metade do dinheiro do tributo. Somente no ano passado, o estado repassou R$ 1,56 bilhão de recursos do imposto para as 92 cidades fluminenses, de um total de R$ 3,13 bilhões arrecadados.

As cinco cidades que mais receberam dinheiro do IPVA foram a capital (R$ 783 milhões), Niterói (R$ 91,6 milhões), São Gonçalo (R$ 53,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 48,9 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 43,3 milhões). O rateio é feito levando em consideração a cidade em que o veículo foi emplacado.

Para 2020, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o estado receba R$ 3,11 bilhões por meio do IPVA. O imposto pode ser pago com desconto de 3%, em cota única; ou o valor integral, em três parcelas. As guias de pagamento estão disponíveis nos sites da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br).

Os preços de mercado dos veículos calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) são usados como base para se chegar ao valor do IPVA. A esses preços de mercado são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV). Este ano, o imposto ficou, na média geral, 3,26% mais barato do que em 2019. No caso dos automóveis, a redução média foi de 3,60%. Já para as motos, o tributo caiu 2,06%, em média.

 

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2020 para veículos automotores usados: