Asilo Visconde de Pinheiro, em Cantagalo, recebe escritura definitiva do imóvel

O Asilo Visconde de Pinheiro, do município de Cantagalo, recebeu, recentemente, o registro do imóvel de forma definitiva. O documento foi entregue aos responsáveis pelo asilo através das mãos do advogado Thales Lopes, que regularizou a regularização do imóvel.

Em entrevista ao JR, Thales contou que o asilo não possuía escritura, apenas posse. Ainda segundo ele, o dono do local era Messias Moraes Teixeira, que foi deputado estadual, dono do antigo Colégio Euclides da Cunha e fundou o Colégio Modelo, em Nova Friburgo.

“Depois de muitas pesquisas na prefeitura e no cartório, a gente chegou a conclusão que a área do asilo era do Messias, provavelmente era fruto de doação, só que não fizeram a escritura pública”.

Dessa forma, Thales contou que a regularização foi feita através da Usucapião Extraordinária, no Cartório do Ofício Único de Cantagalo. De acordo com o Art. 1.238 do Código Civil, “a pessoa que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir um local como seu, um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé”. Assim, o advogado fundamentou a posse, conseguindo o registro definitivo do imóvel.