Atuação judicial de advogado cantagalense mantém prefeito cassado afastado do cargo

Em sessão de julgamento realizada no dia 15 de junho, a  18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve Nestor Vidal, como primeiro prefeito cassado pela Câmara da cidade de Magé nos seus 451 anos de existência.

Vidal teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Magé em 7 de abril deste ano, após responder a duas comissões processantes. Uma o acusava de manter funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura. A outra, o acusava de abastecer os cofres de uma clínica particular de sua propriedade com verbas públicas, em valores que poderiam ter ultrapassado R$ 23 milhões em cerca de três anos.

Como a cassação foi materializada através de ato do Poder Legislativo, todos os processos foram ajuizados contra a Câmara Municipal de Magé, cujo procurador geral é o advogado cantagalense Fabrício Gaspar, integrante da banca Gaspar e Rodrigues Advogados Associados.

A defesa do prefeito cassado foi feita na tribuna da 18ª Câmara pelo advogado e professor da PUC-Rio Manoel Messias Peixinho. Em sua fala, alegou que a Câmara Municipal teria “voltado à idade média” e que “não teria respeitado o direito à ampla defesa do prefeito”, insinuando que o prefeito teria sido meramente afastado e deveria voltar ao cargo por ter sido, em 2012, eleito com mais de 88 mil votos.

Subiu à tribuna em seguida, visivelmente emocionado, o cantagalense Fabrício Gaspar, em defesa da legalidade dos atos da Câmara Municipal. De maneira enfática, esclareceu aos desembargadores que a Câmara apenas atuou nos limites constitucionais e dentro da lei. Ao fim de sua sustentação oral, ressaltou advogado sob o atento olhar dos desembargadores e de lotada plateia: “saibam vossas excelências que entende a Câmara Municipal de Magé que não basta que um prefeito tenha 88 mil votos apenas. É necessário que honre, com probidade e correção diárias, cada um deles, o que não fez o prefeito cassado”.

A desembargadora relatora Margaret Olivaes acompanhou integralmente a tese defendida por Fabrício Gaspar, inclusive agradecendo ao advogado pelo esclarecimento em relação à real situação do ex-prefeito, cuja defesa sustentava ter sido meramente afastado e que, na verdade e após os esclarecimentos do procurador, ficava claro que, na realidade, houve cassação em ato jurídico perfeito. 

Presente ao julgamento, o procurador geral do município de Magé, Paulo Henrique Pinto de Mello, declarou ao JORNAL DA REGIÃO: “a defesa técnica ao longo do processo e especialmente a sustentação oral realizada pelo Dr. Fabrício foi brilhante e única. Raras vezes este tribunal se depara com um debate tão acalorado e de qualidade técnica tão elevada.”

Também presente ao julgamento, o professor de direito Gustavo Kloh afirmou: “Dr. Fabrício Gaspar engoliu o peixinho”. 

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, demonstrou seu profundo respeito pelo cantagalense Fabrício Gaspar: “Trata-se de um dos profissionais mais gabaritados deste país na seara do direito público, especialmente do direito municipal. Não poderia eu ter feito escolha melhor para a Procuradoria Geral da Câmara Municipal há três anos. Magé agradece a este profissional que, por sua atuação jurídica perante o Poder Legislativo, soube, com cautela e técnica impecáveis, orientar juridicamente os 17 vereadores de Magé.”