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Jornal da Região 
Líder da bancada do PL na Alerj, o deputado estadual Dr. Serginho solicitou obstrução da pauta, no início da sessão plenária do dia 16, até que sejam votados todos os vetos do governador Cláudio Castro (PL) que já se encontram com prazo de 30 dias vencido na Casa. O objetivo da estratégia foi barrar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 74/2022, que derruba o decreto do governador que diminuiu a alíquota do ICMS da gasolina no Estado. A proposta, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e do deputado Luiz Paulo (PSD), estava prevista para ser votada nesta quinta-feira, 17.
¨É um absurdo querer suspender a redução do imposto da gasolina justamente agora que a população fluminense começa a sentir os efeitos da retomada da economia. A decisão é fruto de lei complementar federal e o Estado tem o dever de cumprir essa lei. Não vou permitir esse retrocesso¨, ressaltou Dr. Serginho.
O decreto que reduziu a alíquota de ICMS da gasolina no Rio de Janeiro de 32% para 18% foi editado em julho, logo após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que limitou o imposto estadual sobre energia, combustíveis, transportes e comunicações.
Para ampliar a discussão, o deputado Anderson Moraes (PL) pediu que a Comissão de Orçamento convide o secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação de ICMS no estado.
“Esse discurso de queda de arrecadação é falho. O estado pode ter deixado de ganhar com combustíveis, mas precisa mostrar claramente que passou a arrecadar com outros produtos submetidos à alíquota. Quando o dinheiro é mantido no bolso do cidadão, ele gasta mais com outras compras e paga imposto da mesma forma. Sem contar o incremento com aumento de outras receitas, como royalties de petróleo e IPVA em comparação com o Orçamento de 2022“, afirmou Anderson Moraes.
