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O Banco do Brasil assinou, recentemente, um termo de compromisso com o Banco Central (BC) que garante a devolução de mais de R$ 20 milhões a 1,59 milhão de clientes que pagaram por cobranças indevidas entre os anos de 2013 e 2024.
Segundo o documento, houve prática irregular na cobrança de juros do cheque especial acima do limite de 8% para clientes Microempreendedores Individuais (MEIs), de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022, e de taxas para fornecimento de 2ª via de cartões de crédito e débito, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.
Os valores foram corrigidos pelo Índice de preços ao consumidor (IPCA), desde a data do débito até o momento do ressarcimento. “Procedimento proativo adotado pelo BB que reforça seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas”, destacou o banco, em nota.
A instituição financeira armou que os clientes receberão o reembolso como depósito em conta ou por meio de estorno diretamente na fatura do cartão de crédito. Caso a devolução não aconteça por esses meios, o documento pontuou que o banco se compromete a contatar os clientes a fim de realizar o ressarcimento. Além disso, o Banco do Brasil deve pagar uma contribuição pecuniária no valor de R$ 4,622 milhões.