Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
WebDev A Justiça indisponibilizou os bens de cinco vereadores de Taubaté (SP) acusados de improbidade administrativa. A decisão foi baseada em uma denúncia do Ministério Público que aponta pagamento ilegal de horas extras para ex-servidores da Câmara a partir de 2012. A decisão pediu bloqueio de R$ 1,9 milhão.
Segundo o Ministério Público, a Câmara descumpriu um acordo judicial de 2012 que proibia o pagamento de horas extras de forma indiscriminada aos funcionários e servidores comissionados, ultrapassando o limite legal de 40 horas extras mensais – apenas em casos justificados, a hora extra era autorizada, mas com limite pré-fixado.
