Câmara afasta Carmod Bastos

A Câmara de Vereadores do município de São Sebastião do Alto tomou a decisão de afastar o prefeito Carmod Bastos (PT) na última sexta-feira, 7 de junho. A decisão se baseia em lei que criou polêmica no final do ano passado. Pela nova regra, em caso de denúncias, como foi o caso, a Câmara passa a ter o direito de afastar o prefeito para apuração dos fatos.

Na manhã de segunda-feira passada, dia 10, Carmod, que não estava na cidade na sexta, voltou ao trabalho normalmente em seu gabinete. Em entrevista à Rádio 94 FM, direto do prédio da Prefeitura de São Sebastião do Alto, ele afirmou que ainda não foi notificado pela Câmara e que não reconhece a legitimidade do Legislativo em ação que afirma ser ilegal. Além disso, o prefeito afirmou que seus advogados já estão avaliando a situação, para recorrer à Justiça para anular a votação.

Mas uma reviravolta no final da tarde de terça-feira levou o prefeito a se afastar efetivamente do cargo. A juíza local acatou a decisão da Câmara e pediu a posse do vice-prefeito imediatamente. Cármod informou que seus advogados estarão com o desembargador que trata da ação direta de inconstitucionalidade da referida lei que o afastou, nesta quarta-feira, para tentar alguma novidade. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada a, aproximadamente, 20 dias contra o artigo criado pelos vereadores e incluída à Lei Orgânica que permite aos vereadores, com votação de 2/3 afastar o prefeito face a denúncias de irregularidades. O prefeito informou ainda que o teor da denúncia sequer foi avaliado pelo Legislativo.

 

Indicações

O vereador Ciro Fernandes (PR), de Cantagalo, apresentou três indicações na sessão de 28 de maio. Pede o vereador que a Secretaria de Educação dote as escolas com mapas do município contendo bairros, relevo, clima, vegetação, limites e os logradouros públicos. O vereador também pede que seja elaborada uma cartilha informativa a respeito dos direitos trabalhistas dos servidores efetivos, comissionados ou temporários.

 

Afastamento

O afastamento do prefeito de São Sebastião do Alto teve seis votos a favor contra três na Câmara. A decisão levou em conta denúncias de irregularidades na administração, como funcionários fantasmas, nepotismo, crimes ambientais, fraude em licitação, dano às finanças do município, além de tentativas de impedir o funcionamento regular da Câmara. Uma Comissão Processante (CP) foi instaurada para a apurar o caso. Prefeito diz que vai recorrer.

 

Moção

O vereador Zé da Uta (PSL) apresentou uma Moção de Parabenização a José Reis de Andrade e sua banda – Zequinha Topa Show –, que completará, em junho, 20 anos de trabalho musical. Nascido no bairro Pirazzo, no município vizinho de Cordeiro, há muitos anos escolheu morar em Cantagalo, sendo, hoje, um cantagalense de coração.

 

Audiência discute fiscalização eletrônica

Foi realizada, na Câmara de Nova Friburgo, audiência pública para discutir a fiscalização eletrônica (radares) que está sendo implantada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

São 35 redutores de velocidade, num trecho de 77,21 km, sendo 16 radares fixos (cinco novos), um radar móvel, dois postos de policiamento comunitário, dois postos do Batalhão de Polícia Rodoviária, 12 quebra-molas e dois pedágios.

O diretor operacional da Rota 116, José Hylem Gomes Ney, afirmou que, em alguns lugares, há duplicidade de controle (radar e sinal).

 

Redução de salário

O Poder Executivo de Cantagalo enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores para redução de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. A proposta visa desafogar as contas da Prefeitura que se encontram, de acordo com dados da instituição, próximas ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% de gastos com pessoal.

 

Carmo agora tem Lei da Transparência

A Câmara de Vereadores de Carmo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 34/2013, de autoria da Prefeitura local. A nova regra trata da regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o município.

A Lei de Acesso à Informação de Carmo tem 18 artigos e prevê, entre outras ações, a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) por parte do poder público. Todas as informações de interesse público que se enquadrarem nas regras propostas poderão ser requeridas por meio desse serviço.

De acordo com o texto, a Prefeitura terá 20 dias para responder aos pedidos de informação e não se responsabilizará por outros trabalhos, como consolidação de dados.

 

Limpeza

O vereador Zé da Uta (PSL) reapresentou uma indicação na qual solicita ao prefeito que providencie  o patrolamento, ensaibramento e roçada da rua atrás do campo do bairro São José. Em outra indicação, solicita que seja asfaltada pelo menos um trecho da rua Vovó Jovita, também no São José, pois os paralelos se soltam com facilidade.

 

Esclarecimentos

A Câmara de Nova Friburgo recebeu, dia 7,  representantes da Águas de Nova Friburgo para esclarecer dúvidas em relação ao contrato de concessão da empresa. O principal motivo, segundo os manifestantes, “é a cobrança de 100% na taxa de esgoto por um serviço que não é prestado”. Um abaixo-assinado pediu a revisão do contrato.a