Câmara apresenta Lei de incentivo a Microcervejarias: novas empresas terão isenção de impostos

Alguns dos rótulos produzidos na Cervejaria Pontal, em Nova Friburgo

 

As Microcervejarias Artesanais de Nova Friburgo têm cruzado os limites do município, preenchido o estado e expandido a qualidade dos seus produtos por todo o Brasil. Para incentivar cada vez mais o desenvolvimento setor, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, no dia 23 de dezembro de 2022, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, para a criação de um novo programa de incentivo às Microcervejarias artesanais de Nova Friburgo. Destaque para a isenção de 100% dos impostos, em 2023, para novas empresas que se instalarem na cidade.

Para apresentar estes e outros detalhes da legislação, esclarecer eventuais dúvidas e discutir demandas e ideias relacionadas ao setor, a Câmara promove evento, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Max Bill (Avante), na próxima segunda-feira, 16, às 16h, no plenário Jean Bazet. Dentre os convidados, além da imprensa e população em geral, estão empresas e representantes do setor, o prefeito Johnny Maicon e o Secretário Municipal de Finanças de Nova Friburgo, Rodrigo França.

Na ocasião serão mostrados os benefícios e caminhos propostos pela legislação. O texto traz incentivos similares aos criados pela Lei Municipal nº 4.409/15, que perdeu a vigência em decorrência do prazo de cinco anos previstos para a sua duração.

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