Câmara aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Setor irá coordenar política e diretrizes de apoio para os pequenos negócios

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, no último dia 7 de novembro,  o substitutivo da Comissão de Trabalho ao projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República.  O novo órgão, que tem status de ministério, irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio para os pequenos negócios, cooperativas e associações. O projeto segue, agora, para votação no Senado.

Na avaliação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a criação da secretaria significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas, que terão um interlocutor no Governo Federal voltado, exclusivamente, para políticas destinadas aos pequenos negócios. O segmento, que inclui os microempreendedores individuais, reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Representa 25% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais. “Há 40 anos, o Sebrae trabalha pelo desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso, vemos como positiva a criação de um ministério que tratará das demandas para que essas empresas possam crescer e fortalecer, ainda mais, a economia brasileira”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Uma das motivações do Governo Federal, quando enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional, foi aumentar a assistência dada às micro e pequenas empresas. Entre os temas prioritários para o segmento estão programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras e promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais.

A matéria, agora, segue para análise dos senadores. Se aprovada, sem emendas, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, volta à Câmara dos Deputados.