Câmara aprova mudanças na divisão dos royalties para os municípios

Estados produtores agora torcem pelo veto da presidente Dilma Roussef

O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) considera gravíssimo o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Ele prevê prejuízos anuais de aproximadamente R$ 4,5 bilhões para o estado do Rio, em consequência das novas regras de partilha de arrecadação dos royalties. A aposta de Picciani é no veto da presidente Dilma Roussef ao projeto. “A presidente não irá permitir esse linchamento federativo que se tentou promover na Câmara”, reagiu o deputado. Como veio do Senado e não houve alterações na Câmara, o projeto segue, agora, para a sanção ou veto da Presidência da República.

O texto aprovado pelos deputados foi o original aprovado no Senado, por 286 votos a 124, com voto contrário de Leonardo Picciani.

Após um dia de intensas negociações políticas entre os parlamentares e autoridades do Governo Federal, as divergências vieram à tona no início da noite, quando o plenário claramente mostrou estar dividido entre o projeto do Senado e a proposta substitutiva apresentada pelo deputado relator, Carlos Zaratini (PT-SP).  Por 220 votos a 211, os parlamentares preferiram votar o texto do Senado. Leonardo analisa que esse placar evidencia que “não havia consenso nesse tema sensível para o País”.

Leonardo Picciani afirma que o projeto quebra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, estados produtores de petróleo, além de não trazer recursos para a educação. O texto alternativo foi fruto dos debates desencadeados no grupo de trabalho formado em março deste ano, para chegar a uma proposta para todos os estados. Leonardo foi um dos 10 integrantes do grupo, representante dos estados produtores de petróleo, que participaram ativamente dos trabalhos para minimizar os prejuízos do Rio de Janeiro com a redistribuição da arrecadação dos royalties.

Um dos principais pontos em defesa das finanças do Rio de Janeiro é a quebra de contratos de exploração de petróleo já licitados que ocorrerá, uma vez que o projeto prevê a partilha para todos os estados a partir do próximo ano. Pelo projeto aprovado, a parcela de royalties para os estados produtores cai de 26,25% para 20%. E a participação especial, tributo pago pelas empresas exploradores de petróleo, cai gradativamente de 40% para 25% para Rio e Espírito Santo até 2020. Para os municípios produtores, a perda gradativa nos royalties vai de 26,5% para 4% até 2020. De participação especial, os municípios terão reduzida sua parcela de 10% para 4%.

Os estados não produtores, que hoje recebem 7% de royalties, terão aumento para 27% até 2020. Os municípios não produtores também elevam dos 1,75% para 27% em 2020.  Também passam a ganhar participação especial, em parcela de 15% em 2020.  Até a fatia da União diminui de 30% para 20% de 2013 a 2020.