Câmara aprova orçamento de Nova Friburgo de R$ 1 bilhão para 2025

Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (03), foi aprovado, em discussão única, pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 401/2024 – LOA – que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício econômico-financeiro de 2025. Também foram apresentadas 07 emendas ao orçamento que foram aprovadas por todos os parlamentares presentes.

De acordo com o projeto elaborado pela Prefeitura Municipal, a receita estimada do Município de Nova Friburgo para 2025 no montante de pouco mais de um bilhão (R$ 1.017.719.060,00) sendo quase 600 mil (599.939.826,74) para o orçamento fiscal e 417 mil (417.779.233,26) para o orçamento da seguridade social.

Segundo a distribuição das dotações orçamentárias apresentadas no projeto de lei, a secretaria de serviços públicos que, em 2024, recebeu uma dotação de cerca de 58 mil, em 2025, receberá uma dotação de 64 mil. Outros destaques são a educação que, em 2024, ela recebeu a dotação de 237 milhões, passa a receber a dotação de 261 milhões; o Fundo de saúde que, em 2024, recebeu a dotação de 366 milhões, no próximo ano deve receber 377 milhões e o Fundo de Cultura que, em 2024 recebeu 3 milhões e 400 mil e passa a receber o valor de quase 4 milhões e 500 mil.

A Lei Orçamentária Anual é a legislação que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano. Agora, a próxima etapa é a sanção do Prefeito que tem o prazo de 15 dias úteis. Somente em caso de veto total ou parcial, ela retorna ao parlamento para ser reanalisada pelos vereadores.