Câmara aprova Taxa de Licenciamento Ambiental para Nova Friburgo

– A Taxa de Licenciamento Ambiental já existe e é praticada no Rio de Janeiro desde 2000, como um dos desdobramentos da Eco-92, realizada no Rio. Era praticada pela Feema, Serla, IEF, quando, por exemplo, havia corte de árvore ou alguma intervenção em rios e coisas afins. O governo uniu esses três órgãos e criou o Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Vislumbrando que o movimento de licenciamento ambiental no Rio de Janeiro era muito grande, pensou-se na sua descentralização, proporcionando ao município que cada um gerencie o seu licenciamento. Porém, desde que o empreendimento não tenha aspectos fora do município ou mesmo um alto poder poluidor, fatores que relegariam ao Inea a aplicação da NA51”, afirma Ernani Almeida.

Com a aprovação desse projeto do Executivo, a taxa que iria para o Governo do Estado passa agora para o município e com uma diferença: Como as taxas são altas pois são praticadas para a realidade do Rio de Janeiro, reduziram-se em 50% os valores para adequarem-se à realidade de Nova Friburgo. Exemplo: a dispensa de licenciamento no caso de uma padaria, enquanto no Rio de Janeiro é em torno de R$ 1,2 mil, aqui sairá por cerca de R$ 150, para um período de cinco anos (que varia de acordo com o tipo de negócio). Uma redução de até 85% para micro e pequenas empresas, afirma Daniel Carlos, subsecretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Friburgo.

Desde 2009, a Prefeitura já expediu 800 licenças. Esse trabalho vem acontecendo gradativamente, à medida que o empreendedor procura a Prefeitura. A partir daí, ele é enquadrado ambientalmente, mitigando os impactos que esse empreendimento possa causar.

Aliado a esse trabalho interno, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem realizando palestras em entidades ligadas aos setores produtivos. “Já fizemos na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com os contabilistas e agora, há pouco tempo, no Centro de Formação Profissional, para o ramo de confecções”, lembrou Daniel Cardoso.