Governador decreta Situação de Emergência em Cantagalo e São Sebastião do Alto
A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou um projeto de lei que institui o Dia Municipal do Movimento Pestalozziano de Cantagalo, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho. A lei é de autoria do vereador Matheus Arruda (Solidariedade).
De acordo com o projeto, a iniciativa busca homenagear (em memória) Lúcio Gomes Bon, que foi presidente da Sociedade Pestalozzi de Cantagalo por 41 anos e um de seus fundadores. A data escolhida para a celebração foi o dia de seu nascimento.
Ainda segundo a lei, no Dia Municipal do Movimento Pestalozziano, o município de Cantagalo deverá desenvolver atividades a fim de contribuir com a disseminação de informações sobre a iniciativa na cidade. O objetivo é garantir a conscientização, a informação e a orientação à comunidade quanto às políticas públicas voltadas para a Defesa e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No dia da celebração, 18 de junho, ainda poderão ser realizados eventos, campanhas informativas, palestras e seminários sobre o tema.
Segundo o artigo 3º da lei, “o município poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas para a realização de palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos da Lei”. Além disso, a regulamentação do projeto ficará sob responsabilidade das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, juntamente com a Associação Pestalozzi de Cantagalo.