A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou um projeto de lei que garante a prioridade de atendimento, identificação de assentos prioritários e reserva de vagas de estacionamentos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais. A iniciativa, que valoriza a inclusão, é de autoria do vereador Túlio Cardoso Marques (Solidariedade).
De acordo com o projeto, a prioridade dada ao atendimento de pessoas com TEA deverá ser garantida em “filas de instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados, ou congêneres, e em órgãos públicos municipais em que houver atendimento ao público”. A determinação ressalta ainda que empresas de transporte coletivo deverão disponibilizar acesso aos assentos prioritários em seus veículos.
O artigo 3º do projeto de lei afirma que o município de Cantagalo ficará responsável pela destinação de vagas em estacionamentos públicos ou áreas reservadas ao estacionamento de órgãos públicos e empresas privadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus representantes legais.
Justificativa
Segundo o vereador-autor da iniciativa, Túlio Cardoso Marques, o projeto de lei se faz necessário, pois reduzirá os impactos sensoriais e emocionais a que pessoas com TEA estão frequentemente expostas, em ambientes com filas, aglomerações ou longas esperas, como agências bancárias, supermercados e outros. “A possibilidade de um atendimento ágil pode evitar crises, desconfortos e situações de constrangimento tanto para a pessoa autista
quanto para seus familiares ou responsáveis”, afirma.
Tulio ressalta que a iniciativa também representará um “avanço civilizatório para a cidade de Cantagalo”. Segundo ele, o projeto garante o alinhamento da gestão pública “às melhores práticas de inclusão social, respeito à neurodiversidade e a promoção da igualdade de oportunidades”.
“Trata-se, portanto, de uma iniciativa que combina sensibilidade social com responsabilidade legislativa, e que busca tornar nossa cidade um espaço mais humano, acolhedor e preparado para lidar com as diferenças”, finalizou.