Câmara de Carmo apresenta voto de repúdio pela construção de casa de custódia no município

Conforme a Moção de Repúdio dos vereadores de Carmo, “a implantação de uma casa de custódia em nosso município acarretará consequências graves e irreversíveis, uma vez que Carmo é uma cidade pacata, com o menor índice de criminalidade do estado do Rio de Janeiro, além de não possuir condições econômicas, sociais e estruturais para suportar os ônus advindos com a implantação do presídio”.

No último dia 5 de outubro, a Seap transferiu todos os detentos da carceragem de Nova Friburgo, que funcionava na Vila Amélia, para o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esses detentos – cerca de cem – estavam aguardando julgamento pela justiça. Ou seja, ainda não são condenados. A medida revoltou familiares, que nem puderam visitar os custodiados, que também foram transferidos em condições subumanas, segundo eles.

Com o fechamento da carceragem, que funcionava anexa à Delegacia Legal, inaugurada em 13 de setembro, Nova Friburgo, que já não vinha recebendo novos detidos em flagrante, conta apenas com duas salas de custódia temporária, que são da própria Delegacia Legal, e que serão utilizadas apenas durante a lavratura de flagrantes e depoimentos. Com isso, o Estado anunciou que o município, como os demais da região, passarão a utilizar a casa de custódia que será adaptada na área onde funcionava o antigo Hospital Psiquiátrico Teixeira Brandão, em Carmo, o que revoltou os vereadores carmenses e a própria população. Segundo a Seap, a casa de custódia de Carmo será regional e terá capacidade para cerca de 350 custodiados da região. Só que a previsão é de que o atendimento regionalizado seja estendido a outros municípios, como Sapucaia, Teresópolis e Três Rios. Na unidade, ficarão somente aqueles que ainda aguardam julgamento. Os que já foram condenados serão transferidos para presídios no Rio de Janeiro.

A população de Carmo ainda está mais revoltada porque o governador Sérgio Cabral anunciou a construção da casa de custódia regional em Carmo na solenidade de inauguração da Delegacia Legal de Nova Friburgo, mas não disse nada em Carmo, onde, no mesmo dia, também inaugurou obras. Sérgio Cabral também falou sobre o assunto em Cordeiro, onde também inaugurou a Delegacia Legal da cidade, durante entrevista concedida à Rádio 94 FM. Perguntado se anunciaria a casa de custódia em Carmo, o governador desconversou e disse que “já está tudo certo”.

A mobilização contrária da população de Carmo também conta com apoio de organizações de municípios vizinhos, como Sapucaia, Duas Barras e Sumidouro, que já estiveram reunidas, no último dia 27 de setembro, no Sindicato Rural de Carmo. No encontro, as lideranças decidiram não concordar com a implantação da casa de custódia no município e também conclamam a presença do secretário estadual de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, para discutir o assunto. Eles também querem saber do secretário o porquê da decisão unilateral, já que a população sequer foi ouvida, levando-se em consideração que esse tipo de unidade implica, segundo eles, em mudanças sérias no contexto social da cidade.

Já em Nova Friburgo, conforme o jornal A Voz da Serra, “o presidente da comissão de direitos humanos do núcleo local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogado Rafael Borges, é favorável à construção de uma casa de custódia em Nova Friburgo para abrigar os custodiados do município com maior demanda de ocorrências policiais na região, devido ao seu tamanho e população”. Ele defende que a distância até Carmo – mais de 70 quilômetros – necessitará de um aparato bem maior de policiais e viaturas toda vez que for necessário tomar depoimentos ou mesmo para julgamentos dos detentos.