Jornal da Região 
A Câmara Municipal de Itaocara publicou uma Nota Oficial, no dia 9 de agosto, manifestando a sua posição contrária ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.440/2019 que reconheceria áreas do Norte e Noroeste Fluminense como integrantes da região semiárida. O projeto, caso aprovado, ampliaria a abrangência do Benefício Garantia-Safra e instituiria o Fundo de Desenvolvimento Econômico para essas regiões.
Segundo a Câmara itaocarense, o veto “representa um retrocesso para municípios marcados por longos períodos de estiagem, que impactam diretamente a produção agrícola e a economia local”. O órgão municipal afirmou ainda que o enquadramento dos municípios no semiárido “abriria portas para políticas públicas, crédito diferenciado e investimentos em infraestrutura hídrica, beneficiando especialmente os pequenos produtores rurais”.
A Câmara disse ainda que faz um apelo ao Congresso Nacional para que reavalie a decisão, garantindo “igualdade de oportunidades e condições dignas para o desenvolvimento rural no Norte e Noroeste Fluminense”.
O projeto de lei
O Projeto de Lei nº 1.440/2019 é de autoria do Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) e trata da inclusão de municípios do Norte e Noroeste Fluminense na área de abrangência do Semiárido brasileiro.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo da iniciativa era definir a área do semiárido no estado do Rio de Janeiro e também ampliar a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra para os municípios especificados. O projeto ainda permitia criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense.
