Câmara de Nova Friburgo faz nova votação e decide manter 21 vereadores na eleição de 2016

Após ter anulado a votação ocorrida no último dia 5 de maio sobre o mesmo tema, a Câmara Municipal de Nova Friburgo voltou a colocar em pauta, no dia 12, a proposta que altera a Lei Orgânica do Município e decidiu manter 21 vereadores na legislatura 2017/2020.

O resultado da nova votação foi o mesmo da ocorrida no início do mês: 15 a 6, um voto a mais do que os dois terços (14 votos) necessários previsto em lei para a alteração da lei.

Entretanto, para que a alteração da Lei Orgânica Municipal passe a vigorar a tempo de valer para a próxima eleição, a Câmara terá que aprovar o projeto em segunda votação. A segunda votação terá que acontecer 10 dias após a primeira, ou seja, a partir do dia 23 de maio.

Para manter a quantidade atual de cadeiras na Câmara Municipal, a maioria dos vereadores se baseou na Emenda Constitucional 58/2009, aprovada pelo Congresso Nacional, que define o número de vereadores de acordo com a população do município.

A lei federal criou 24 faixas e Nova Friburgo se inclui na categoria entre 160 mil e 300 mil habitantes (o município tem 184 mil habitantes, segundo o IBGE), o que permite a eleição de até 21 representantes no Legislativo. Na ocasião, o repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal  de Nova Friburgo também foi reduzido em 1%.