Câmara decide que Nova Friburgo elegerá 21 vereadores este ano

Os autores do projeto que estipula 15 vereadores entendem que a alteração no número de parlamentares deve ocorrer até um ano antes das eleições, ou seja, deveriam ter ocorrido até 7 de outubro de 2011. Por conta do princípio constitucional da temporalidade, argumentam, o projeto prevê a modificação apenas para 2016.

No momento em que começou a ser defendido o projeto de 15 para 2016 pelo vereador Cláudio Damião, alguns representantes da Maçonaria e membros do movimento nas redes sociais se retiraram do plenário em protesto. Cláudio Damião defendeu a qualidade em detrimento da quantidade e o respeito à Constituição. Acompanhado de argumentos do vereador Professor Pierre, defendeu pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF), quando da análise da aplicabilidade da Ficha Limpa para um próximo pleito, ao entender o princípio da temporalidade. Cláudio Damião também criticou os membros do movimento que se retiraram do plenário.

Como o projeto de 15 cadeiras para 2016 foi protocolado antes daquele que propõe 13 vagas para 2012, foi apreciado e votado antes. Após os argumentos favoráveis – ninguém falou contrariamente durante as argumentações -, o projeto foi votado nominalmente pelo plenário. A proposta foi aprovada com oito votos favoráveis e quatro contrários. Para avançar, o projeto precisava de dois terços (oito votos favoráveis), o que ocorreu. Votaram contrário os vereadores Renato Abi-Râmia, Marcelo Verly, Reinaldo Rodrigues e Isaque Demani. Argumentaram pelo projeto de 13 para 2012 que eles subscreveram e que entendem ser possível mudar para estas eleições, contrariando o procurador.

Todos os vereadores que votaram favoráveis argumentaram pelo respeito à Constituição; respeito ao parecer da Procuradoria do Legislativo; estabilidade política, já que acreditam que haverá questionamentos jurídicos futuros e demonstraram que ficaram mais convencidos pelos argumentos daqueles que defenderam a manutenção de 21 para este pleito na audiência pública realizada no dia 1º de junho quando os dois lados puderam falar, aqueles que defendiam a proposta de redução e os que defendiam de manutenção de 21 para as eleições 2012.

Como o primeiro projeto foi aprovado e as matérias têm o mesmo atributo, o segundo projeto de 13 para 2012, protocolado posteriormente, sequer foi a discussão.