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Jornal da Região 
A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai deliberar, em plenário, a realização de Audiência Pública para discutir assuntos relacionados às inúmeras reclamações sobre motos com escapamentos irregulares. Serão convidados para o debate o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Corrêa Medeiros; o chefe da Guarda Municipal, Luciano Silva; o diretor do 3º Ciretran, Jayme Perrut; o comandante do 11º BPM, tenente coronel Alex Machito Soliva; o delegado da 151ª DP, Henrique Pessoa; além dos senhores vereadores.
De acordo com o propositor do requerimento e Presidente da Casa legislativa, vereador Wellington Moreira, “apesar da existência da lei regulatória, a fiscalização segue precária, gerando incômodo aos cidadãos friburguenses e, como consequência, um número infindável de denúncias, o que requer a discussão de novas medidas de fiscalização e contenção de tais irregularidades”.
Se aprovada, ficará agendada para dia 03 de março 2021, quarta-feira, às 15:00 h. Embora a audiência pública não seja aberta ao público em função das restrições impostas pela pandemia, será transmitida pelos canais oficiais do Poder Legislativo.
No interior do São Paulo, vereadores já votaram lei contra moto barulhenta
Foi aprovado no ano passado o projeto de lei do vereador Mauro Penido (Cidadania), que pretende fechar o cerco contra as motocicletas que circulam com ruído fora das normas permitidas pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. O texto foi aprovado com duas emendas.
O projeto original punia com multa os motociclistas cujos veículos apresentassem excesso de ruído ou escapamentos modificados ou estragados. A penalidade podia chegar a R$3.473,20 em caso de reincidência. No entanto, uma emenda apresentada pelos vereadores Israel Scupenaro, André Amaral, Kiko Beloni e pelo próprio autor do projeto, Mauro Penido, retirou do projeto o trecho que se referia aos escapamentos modificados ou com avarias, mantendo a punição apenas para os casos em que houver excesso de ruído.
Uma outra emenda, apresentada pelo vereador Scupenaro, também reduziu o valor da multa inicialmente proposto. Agora, se o projeto virar lei, o motociclista deverá ser advertido em um primeiro momento e só em caso de reincidência deverá ser multado. A multa, nesse caso, seria de 3 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 520,98.
O vereador Mauro Penido afirmou que respeita os motociclistas, mas que também é preciso olhar para outras pessoas que se incomodam com o barulho excessivo de escapamentos. “Nós vamos respeitar as pessoas, principalmente as pessoas doentes, que não aguentam o barulho (…) A lei é municipal e não tem como o prefeito vetar porque ela está seguindo as normas”, disse.
Vereador Aguiar prevê que projeto será vetado pelo Prefeito
Os vereadores Edson Secafim, Kiko Beloni, Aguiar e Henrique Conti votaram contra o projeto. Para Secafim, o barulho de escapamento incomoda, mas também é uma segurança para os motociclistas.
“Esse projeto não é do âmbito municipal. Não tem como você andar com a moto em Valinhos com uma lei, em Vinhedo outra, em Campinas outra. Não existe! Se passar aqui vai ser vetado”, completou o vereador Aguiar.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
