Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O encontro aconteceu no dia 20 de janeiro, com a presença dos vereadores Marcelo Mansur, Diogo Latini, Andinho da Reta, Carlos Alberto “Tico”, Felipe Carvalho, Adenilson “Mimi” e Julio Badini, no Plenário da Câmara e foi aberto a toda a população de Macuco.
Os nove vereadores foram convocados pelo presidente Marcelo Mansur para votar sete projetos de Lei. Essa foi a segunda sessão extraordinária do ano e todos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.
Na pauta, estavam os Projetos de Lei nº 001/2023, nº 002/2023, nº 003/2023, nº 004/2023, nº 005/2023, nº 006/2023 e nº 007/2023.
O projeto nº 001/23 trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 523.000,00 no orçamento do município. Esse orçamento é direcionado para aquisição de equipamentos (Patrulha Mecanizada, sendo um trator agrícola, no valor de R$ 368.000,00 e um triturador de galhos mecânico, no valor de R$ 155.000,00, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto nº 002/23 trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 490.326,00 no orçamento do município. Este outro orçamento é direcionado para aquisição de equipamentos (Patrulha Mecanizada, sendo uma retroescavadeira cabinada, no valor de R$ 245.163,00 e uma carreta agrícola metálica, no valor de R$ 245.163,00, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto nº 003/23 trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 287.455,00 no orçamento do município. Desta vez, o orçamento é direcionado para aquisição de equipamentos do tipo Patrulha Mecanizada, sendo uma carreta agrícola metálica, no valor de R$ 66.000,00, uma roçadeira agrícola de correia, no valor de R$ 49.771,69, um arado fixo, no valor de R$ 30.666,66, uma grade niveladora de arrasto, no valor de R$ 42.183,33, uma colhedora de forragens hidráulica, no valor de R$ 70.666,66 e uma batedeira de cereais com plataforma e pneus para transporte, no valor de R$ 29.166,66. As aquisições visam o fortalecimento da capacidade produtiva regional e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
O projeto nº 004/23 trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento do município, orçamento esse direcionado para aquisição de equipamentos (Pá Carregadeira, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto nº 005/23 trata da abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.326,00 no orçamento do município, de modo a possibilitar a execução de contrapartida de convênios celebrados pelo Executivo junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Desenvolvimento Regional, para fins de aquisição de equipamentos para o funcionamento do material adquirido pela Secretaria de Agricultura. O Projeto também foi aprovado por unanimidade.
O projeto nº 006/23 trata da abertura de crédito suplementar onde foi aprovado uma Emenda Modificativa, fruto de entendimento entre os Poderes Legislativo e Executivo em reunião no gabinete da Presidência, onde estavam presentes os vereadores, a prefeita Michelle Bianchini, o secretário de Governo, João Vitor Pontes, a secretária de Fazenda, Sandra Laurindo e o contador do Executivo, Rodrigo.
Na ocasião, foi debatida a questão do superávit financeiro apurado pelo Executivo no balanço anual, onde ficou acordado o percentual de 5%, equivalendo a mais de 3 milhões de créditos orçamentários. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.
E por último, o projeto nº 007/23 propõe a adequação e equiparação do salário mínimo nacional aos servidores municipais. O Projeto mais uma vez foi aprovado por unanimidade.
A primeira sessão ordinária acontecerá no dia 15 de fevereiro, quarta-feira, às 18h. As sessões acontecem no Plenário da Câmara, às segundas e quartas, sendo abertas a toda a população.
