Câmara pode cassar mandato de vereadora

Na sessão do Legislativo Carmense, do dia 19 de abril, atendendo a denúncia de um cidadão carmense, a Câmara Municipal de Carmo acatou o pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) , para investigar a quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, a “Faninha”.

A Comissão de Inquérito pode culminar na cassação do mandato da parlamentar, após perícia de um áudio onde a investigada negociava, junto a outros vereadores, a aprovação de uma matéria sobre adição de crédito suplementar ao orçamento para, supostamente, beneficiar uma empresa de lixo.

O munícipe denunciante propôs acusação baseado de que a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura tem acusação no processo judicial n.° 0000170- 84.2021.8.19.0016, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Carmo.

O áudio, envolvendo a vereadora foi feito em 08 de dezembro de 2020. A vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura solicita aos vereadores Valquíria Moraes, Juliano de Souza Braga, Samuel da Livração e Marco Dalboni, diretamente, em razão de seu cargo, vantagem indevida, consistente no pagamento de R$ 5 mil de propina para cada parlamentar, a fim de que esses aprovassem o projeto de lei n.° 033/2020, que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) dos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo certo que os valores decorrentes da abertura do crédito seriam empregados para o pagamento da empresa Forte Ambiental.

A vereadora “Faninha” chegou a ser presa durante a operação policial denominada de “Operação Chorume”, que aconteceu na cidade do Carmo, em 25 de março passado. “Faninha”, a pedido de sua defesa, encontra-se, atualmente, em prisão domiciliar. Além da vereadora, envolvidos na “Operação Chorume”, foram presos o ex-prefeito Cesar Ladeira, um servidor da Prefeitura e o empresário da empresa que prestava serviço à Municipalidade.

A reunião do último dia 19 de abril terminou com 6 votos favoráveis e 4 abstenções com relação à abertura de uma Comissão Especial de Inquérito contra a vereadora Rita Estefânia Farsura.

Os vereadores favoráveis foram: Priscila Peixoto, Leo Huguenin, Adriano Mello (Presidente da Câmara), Willians Cândido, Silvio Onofre e Vilmar Carvalho. E as quatro abstenções foram dos vereadores Juliano Braga, Valquíria Moraes, Romerito Wermelinger e Samuel da Livração. Com os números de votos favoráveis em maioria, foi acatado o pedido de uma Comissão Especial de Inquérito.

Os membros dessa Comissão Especial de Inquérito já foram definidos, e são: presidente: Priscila Peixoto; relator: Willians Cândido, e membro: Silvio Onofre. Os membros que formam a Comissão Especial de Inquérito terão o prazo de cinco dias para notificar a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura a respeito de que a mesma terá o prazo de mais 10 dias para apresentação de sua defesa.

Nas redes sociais, em seu Facebook, o vereador Willians Candido se manifestou sobre o assunto. “Aos vereadores, Leo Huguenin, Priscila Peixoto, Vilmar Carvalho, Adriano Mello, e Silvinho Onofre, o meu respeito por terem votado favorável. Me sinto feliz e lisonjeado por fazer parte desse momento inédito no combate à corrupção na nossa cidade. E ao mesmo tempo triste ao me deparar com a complacência à omissão de alguns ao se abster de posicionamento diante desse grave acontecimento, além é claro de ver vereadores eleitos para representar o povo envolvidos em situações lamentáveis como essa. De uma coisa eu sei, aqui estou para que a justiça seja feita“, garantiu o vereador.

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