Cantagalo apresenta anteprojeto de lei do Sistema Municipal de Cultura

Para que o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Cantagalo (Simuca) possa ser enviado à apreciação da Câmara Municipal e vire lei, a Secretaria Municipal de Cultura de Cantagalo (Semuca) resolveu convidar os vários segmentos da sociedade para a apresentação do anteprojeto, realizado na noite do último dia 17 de junho, na própria secretaria.

– Nosso objetivo, com essa medida, é ouvir a comunidade, os artistas, os representantes das várias entidades e representações sociais, para que possam opinar na elaboração desta proposta, que já está bem adiantada. Queremos construir uma cultura que realmente expresse a representação do nosso povo, da nossa sociedade, por isso estamos aqui e ainda faremos outros encontros, não só para dar sequência a essa discussão, incluindo as sugestões que saírem daqui hoje, mas, também, para as ações subsequentes desse trabalho, que são a formação do Conselho Municipal de Cultura e a elaboração do Plano Municipal de Cultura – destacou, na abertura do evento, a secretária municipal de Cultura, Cristiane Robadey.

A elaboração do anteprojeto de lei e todas as ações que estão por vir são consequência do Acordo de Cooperação Federativa que o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), assinou em outubro do ano passado com a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC).

Na elaboração do Simuca, serão levados em consideração o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais no município. O Simuca também integrará o Sistema Nacional de Cultura (SNC), se transformando no principal articulador, em âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com o poder público e a sociedade civil.

O anteprojeto de lei, que recebeu propostas de inclusivas e modificativas, define que a Política Municipal de Cultura vai explicitar os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes, definindo pressupostos que fundamentam as políticas, programa, projetos a ações formuladas e executadas pela Prefeitura com a participação da sociedade.

Antes do encerramento, pelo menos duas propostas foram apresentadas ao anteprojeto de lei: definição do número de membros do futuro Conselho Municipal de Cultura e sua eleição, que deverá ser de 12 membros com mandato de dois anos prorrogáveis; e previsão de financiamento de ações e projetos pela iniciativa privada.