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De acordo com os números, o primeiro lugar em investimentos está com a saúde, onde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 7.180.291,27 até o segundo quadrimestre deste ano (janeiro a agosto). “Isto representa aplicação de 20,92% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/00 é de 15%, ou seja, R$ 5.148.370,43, tendo como base a receita bruta de impostos no período, de R$ 34.322.469,56, já incluída a dedução para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que foi de R$ 6.041.076,48”, explicou o secretário de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, que comandou a audiência. Até o fechamento do segundo quadrimestre, foram investidos 2,92% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 2.031.920,84.
Na segunda colocação em investimentos aparece a educação, que somou R$ 10.342.757,70, o que representa 31,01% da receita, 6,56% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 2.004.513,83 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 8.338.243,87. Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 92,16% no período. Futuramente, a Prefeitura pretende aplicar a totalidade dos recursos do Fundeb nos vencimentos e vantagens dos professores.
No geral, a folha de pagamentos da Prefeitura de Cantagalo, incluindo a cobertura por insuficiência financeira do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), é de 52,86% da receita. Sem a cobertura do Ipam, o percentual cai para 49,13%, incluindo os fundos municipais (Assistência Social, Meio Ambiente e Saúde). Ou seja: atualmente, as despesas com servidores e funcionários municipais estão abaixo do limite legal, que é de 54%, mas acima do limite prudencial, de 51,3%, o que recomenda cautela, conforme explicou Márcio Longo, considerando todas as vantagens obtidas pelo funcionalismo na atual administração, o que inclui os reajustes anuais dos vencimentos e reposição das perdas inflacionárias do ano anterior. “Esta é uma das razões que nos levaram a não abertura de concurso público este ano. Apesar das nossas necessidades, é prudente aguardar uma maior margem de segurança, o que representa uma atitude responsável do gestor público”, disse.
As demais três colocadas no ranking divulgado pelo relatório da prestação de contas, que obedece à Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são: Administração, que ficou na terceira posição, com investimento de R$ 3.330.810,50 (13,31% do total) no segundo quadrimestre (maio a agosto) e R$ 6.192.825,20 (13,93% do total) no período de janeiro a agosto; Previdência Social, na quarta colocação, com R$ 2.791.402,20 (11,15%) no quadrimestre e R$ 5.095.921,80 (11,46%) no período de janeiro a agosto; e os repasses para a Câmara Municipal, na quinta posição, com R$ 1.067.627,30 (4,27%) no quadrimestre e R$ 1.925.135,20 (4,33%) de janeiro a agosto.
