“Cantagalo nunca assumiu o seu compromisso público com esses bairros”

Uma audiência pública foi realizada no dia 24 de julho, na Câmara Municipal de Macuco, com o objetivo de abordar a questão dos limites do município com Cantagalo, quando autoridades locais e moradores interagiram sobre as questões litigiosas dos limites territoriais do município, que, atualmente, estão sendo analisadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vários documentos foram apresentados, como a deliberação de 10 de setembro de 1890, na qual o então governador Francisco Portella cria o distrito de Macuco, cujo documento é considerado a certidão de nascimento do município.

Na abordagem feita pelas autoridades municipais durante a audiência, fica claro que os limites de Macuco que deveriam prevalecer seriam aqueles da demarcação territorial feita em 1890 e ratificada pelo governador Portella. Outras vieram posteriormente contendo erros cartográficos inaceitáveis, como a do Decreto de Lei 1.055, de 1943, que cria o município de Cordeiro, argumentam os defensores de Macuco. Eles garantem que, nesse decreto, um grave erro cartográfico chama a atenção, já que no artigo 6º, o Córrego Val de Palmas (Bom Vale) constava como afluente do Rio Macuco, quando, na verdade, é afluente do Rio Negro. Uma foto de satélite, inclusive, comprovou o crasso erro cartográfico desse artigo, evidenciando a invasão do núcleo urbano de Macuco e suas consequências.

Com auxílio de números levantados pela administração, o prefeito Félix Lengruber (PMDB) e o vice-prefeito Marcelo Mansur (PSB) explicaram as perdas para a cidade e população caso fossem aceitos esses limites territoriais. Os representantes de Macuco afirmam que com estes limites “absurdos” chegam a cortar uma escola municipal ao meio. 

Macuco perderia cifras expressivas por conta da diminuição do número de habitantes e do território, haja vista que os repasses são calculados com base nesses dados. “Teríamos um caos quanto à situação de nossa estrutura pública. Perderíamos escola, nosso hospital que está em construção, pronto-atendimento médico, quadra esportiva, centro de atendimento à terceira idade e, o que mais preocupa, que são nossa história e identidade”, disse Félix Lengruber ao encerrar a audiência.

A disputa não é somente pela área de aproximadamente 32 quilômetros quadrados, que, embora estejam denominados como de Cantagalo, são ligados ao município de Macuco, onde estão localizados os bairros da Reta, São José, Morro dos Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Glória, além, é lógico, das três fábricas de cimento (Holcim, Lafarge e Votorantim).

– O município de Cantagalo nunca assumiu o seu compromisso público com esses bairros. São cerca de seis mil habitantes que pagam impostos no município de Macuco e recebem suas contas e correspondências endereçadas a Macuco. Ressalto que jamais deixamos de cumprir o nosso dever em atendê-los como, de fato, cidadãos macuquenses cadastrados – garantiu o prefeito Félix Lengruber.

Segundo a Prefeitura de Macuco, são 1.376 imóveis construídos nesses bairros em área de litígio, com uma arrecadação em impostos que não chega a ultrapassar os R$ 100 mil. “Ainda perdemos com o Fundo de Participação de Municípios, por que, oficialmente, segundo dados do IBGE, Macuco tem uma população estimada em 2014 de 5.380 pessoas. Mas a verdade não é bem essa… e o restante dos bairros em questão? São quase seis mil habitantes! Nossa população chega a aproximadamente de 11 mil habitantes. Por isso, o número de eleitores não coincide com o total de habitantes”, explica o vice-prefeito de Macuco, Marcelo Mansur, que também já foi vereador.