Cantagalo pode devolver máquina escavadeira

A Prefeitura de Cantagalo poderá devolver ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a máquina escavadeira hidráulica (modelo DX 140 LC Doosan) cedida ao município desde março de 2012. Na época, o equipamento, que tinha a finalidade de auxiliar os produtores rurais em todo e qualquer projeto de piscicultura a ser instalado, adequado ou ampliado, chegou ao município através do deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), então ministro da Pesca.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Rodrigo Vollú, a máquina se tornou inviável para a Prefeitura, não só pelo alto custo de manutenção, mas por uma série de outros fatores, entre eles a obrigatoriedade de cumprimento das exigências da nova legislação ambiental.

Para desenvolver projetos de piscicultura, para os quais a máquina foi cedida (uma espécie de empréstimo), o produtor terá que requerer o licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “O produtor deverá preservar, por exemplo, 30 metros de Faixa Marginal de Proteção de rios com até dez metros de largura, pois se trata de uma Área de Preservação Permanente. Deverá, ainda, preservar 50 metros da FMP de qualquer corpo hídrico, seja natural (como rios, córregos, nascentes) ou artificiais (como açudes, lagos e lagoas). Além disso, o produtor fica obrigado a preservar e recuperar 20% de sua propriedade como Reserva Florestal Legal” apontou.

Outros dois agravantes pesaram na decisão de devolver a escavadeira ao MPA. O primeiro é quanto às multas aplicadas, caso a legislação ambiental – inadequada para a região, conforme o secretário – não seja respeitada. Neste caso, o texto impõe multa que varia de R$ 200 a R$ 90 mil, em caso de pessoa física (produtor), e de R$ 400 a R$ 1 milhão, em caso de pessoa jurídica, mesmo de direito público, como é o caso da Prefeitura.

O segundo agravante é que a máquina, para ser transportada até os locais de trabalho depende de um caminhão com prancha e capacidade de carga de 15 toneladas, sendo que, muitas vezes, as estradas vicinais de Cantagalo não possibilitam a passagem desse tipo de transporte, tanto em largura e comprimento quanto em peso de carga (transportando a máquina).