Cantagalo vai ganhar posto avançado da Justiça do Trabalho

De acordo com o desembargador César Marques Carvalho, que representou a presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, a medida descentraliza as ações, facilitando a vida dos jurisdicionados, com destaque para os trabalhadores em geral, e, ao mesmo tempo, desafogando as Varas do Trabalho de Nova Friburgo, que poderão contar com, pelo menos, as primeiras ações, como a fase de conhecimento dos processos, realizadas pelo posto avançado. Mas, conforme o documento assinado entre o TRT e a Prefeitura de Cantagalo, o posto também poderá realizar audiências.

Conforme o protocolo, que tem prazo de vigência de 180 dias, o posto a ser implantado em Cantagalo será regional, atendendo também às demandas de outros oito municípios do Centro-Norte fluminense: Cordeiro, Bom Jardim, Duas Barras, Carmo, Macuco, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena.

– Não só Cantagalo, mas esse posto avançado é um grande avanço para todos nós, aqui, do Centro-Norte, pois a demanda é crescente e poderemos, com esta ação, oferecer mais um serviço, facilitando a vida de trabalhadores e, porque não dizer também, dos empregadores, que deixarão de se deslocar para Nova Friburgo para resolver questões que agora serão solucionadas aqui – comemorou o prefeito Guga de Paula.

Para a efetivação do que foi acordado entre o município e o TRT, a presidência do tribunal vai submeter proposta de criação do posto avançado à avaliação do Órgão Especial, que é a mais alta instância colegiada do TRT. Para isso, a Prefeitura se compromete a ceder um imóvel adaptado para uso exclusivo do Posto Avançado do TRT, enquanto que a Justiça do Trabalho garantirá o funcionamento do órgão para a realização de atos processuais da fase de conhecimento, além de audiências, de segunda a sexta-feira.

A medida levou alguns segmentos, como a 26ª Subseção Cantagalo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acreditar que o posto avançado representa um grande passo para a região e que, futuramente, poderá ser transformado numa Vara do Trabalho. Comentários neste sentido foram feitos nas redes sociais pelo presidente da entidade no município, o advogado Guilherme Monteiro de Oliveira.