Carmo assina Termo de Cooperação Técnica para facilitar a regularização fundiária no município

Foto de capa: O procurador-geral do município Daniel Soares (E) e o prefeito Samuel do Romão (D) participaram do acordo. Crédito: reprodução/internet

 

A prefeitura de Carmo assinou um Termo de Cooperação Técnica com o ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro). A parceria busca facilitar a regularização fundiária que pode conceder títulos de posse aos cidadãos carmenses. Além disso, a medida irá garantir mais cidadania, conferindo legalidade a áreas não regularizadas.

De acordo com a prefeitura, a nova parceria está assegurando o direito social à moradia e o acesso aos serviços públicos, o que também favorece uma melhora na qualidade de vida da população.

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado, assegurando que aquelas áreas urbanas consideradas informais sejam regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores. Com o objetivo de reforçar esse direito, o ITERJ trabalha para executar a política estadual agrária, de regularização, ordenação e reordenação fundiária urbana e rural.