Carmo lança novo decreto para atividades comerciais

A Prefeitura Municipal de Carmo, através do Decreto nº 5842, estabeleceu novas normas para o funcionamento das atividades comerciais no município. As regras vão atingir também prestadores de serviços e clubes sócio-recreativos. A nova determinação levou em conta a situação atual da vacinação na cidade e o controle da pandemia do novo coronavírus.

Horário de funcionamento

Em caráter temporário e excepcional, o novo decreto flexibiliza algumas atividades no comércio e também traz novas regras e medidas importantes para serem tomadas pelos cidadãos. Segundo o artigo 1º do documento, as atividades comerciais da cidade poderão ser realizadas das 7h até às 2h da manhã do dia seguinte, desde que sejam respeitadas as regras de distanciamento e proteção individual estabelecidas pelos órgãos de Vigilância Sanitária do município.

Comprovante de vacinação

Outra medida válida a partir do novo decreto diz respeito à atribuição do comprovante de vacinação. De acordo com a indicação, os estabelecimentos serão responsáveis por solicitar o comprovante vacinal contra a covid-19 dos seus frequentadores. Esse documento poderá ser baixado através do aplicativo “Conecte SUS”, do Governo Federal ou validado a partir da própria caderneta municipal de vacinação.

Consumo de bebidas alcóolicas

O novo decreto também traz medidas quanto ao consumo de bebidas alcóolicas dentro de estabelecimentos comerciais. Neste caso, de acordo com o documento, fica proibida a venda para o consumo deste tipo de bebida a clientes que estiverem em pé nas instalações, sendo permitido apenas a consumidores sentados às mesas previamente autorizados.

Liberação de shows

Por fim, a Prefeitura de Carmo também estabeleceu novas normas para a liberação de shows no município. De acordo com o artigo 3º do decreto, as apresentações poderão acontecer desde que sejam solicitadas previamente e liberadas pela Vigilância Sanitária. Além disso, será exigido que cada participante do evento, com idade superior a 18 anos, tenha tomado a 2º dose da vacina.

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