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Jornal da Região 
No dia 14 de setembro, a Secretária Municipal de Meio Ambiente da cidade do Carmo, Nélida Abreu Marques, e a vereadora Priscila Peixoto, participaram do evento de uma Audiência Pública de ICMS Ecológico no município de Cordeiro. O encontro foi promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e contou com representantes de vários municípios da região. A iniciativa buscou discutir, rever, opinar e avaliar temas relacionados ao ICMS Ecológico, propondo também melhorias para o ano de 2022.
A cidade do Carmo, desde 2017, não era contemplada com o ICMS Ecológico e, segundo a prefeitura municipal, a falta do recurso se deu pela ausência de informações da administração anterior. Agora, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do município, a cidade será contemplada com o repasse de R$ 958.861,83 para o ano de 2022. A arrecadação será investida em ações de recuperação ambiental.
Segundo a Prefeitura, a volta do ICMS Ecológico para a cidade do Carmo só foi possível após uma longa jornada em aprovações de leis e códigos ambientais e também ações para recuperar áreas de preservação ambiental no município.
O que é o ICMS ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A iniciativa leva em consideração a adesão de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
O ICMS não é um novo imposto, mas a inclusão de novos critérios de redistribuição dos seus recursos, que refletem o nível da atividade econômica nas cidades em conjunto com ações que garantam a preservação do meio ambiente.
Municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade, por exemplo, ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse de ICMS e por isso recebem recursos financeiros de compensação pelas áreas destinadas à conservação. Ao mesmo tempo, cada cidade também recebe um incentivo para continuar mantendo e criando novas áreas para a proteção da biodiversidade em sua região.
Reconhecimento
Na segunda-feira, 20 de setembro, durante a reunião da Câmara Municipal de Carmo, a Secretária de Meio Ambiente, Nélida Abreu Marques recebeu das mãos da vereadora Priscila Peixoto uma “Moção de Aplausos” pelas atividades que vem desenvolvendo à frente da secretaria. O seu excelente trabalho, em parceria com a Prefeitura, também é responsável pela volta do ICMS Ecológico para o município.
