Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
WebDev A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo votou pela cassação do prefeito afastado Dermeval Barbosa Moreira Neto (PMDB) na última sexta-feira, 30 de novembro, mas o resultado foi suspenso por uma decisão liminar. O prefeito afastado é acusado de desviar verbas repassadas ao município após a tragédia climática de janeiro de 2011.
A liminar foi apresentada pelo ex-secretário de Turismo, do mandato de Dermeval, José Motta, depois de encerrada a votação. Apesar de sem efeito até nova decisão, os vereadores aprovaram todos os quatro itens apresentados – omissão de informações ao Legislativo, omissão de publicações de contratos e de prestação de contas, falta de dignidade e decoro na função de chefe do Executivo e negligência aos bens do município – pela comissão que pede a cassação de Dermeval.
Agora, é a Justiça que vai decidir pela validação do processo de impeachment elaborado pela Câmara. Se o mandato de Dermeval Barbosa Moreira Neto for cassado, ele também ficará inelegível pelos próximos oito anos.
A primeira denúncia solicitando o processo de cassação do prefeito afastado Dermeval Barbosa Moreira Neto chegou à Câmara Municipal de Nova Friburgo em março de 2011.
Sessão solene para padre e juiz em Cantagalo
A Câmara Municipal de Cantagalo realiza, nesta sexta-feira, 7 de dezembro, sessão solene para entrega de títulos de cidadania cantagalense a algumas personalidades não filhos da cidade e que, de alguma forma, prestaram relevantes serviços ao município.
Na ocasião, serão homenageados o juiz de direito da Comarca de Cantagalo, Márcio Barenco Corrêa de Mello; o padre da Igreja Católica de Cantagalo, Marcelo Campos da Silva; o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ).
As indicações são do vereador Heitor Purger (PP), que foram aprovados pelos demais vereadores e transformadas em projetos de resolução.
Honrarias
Proposta de autoria do vereador Emmanuel Gerk Naegele (PMDB), resolução aprovada pela Câmara Municipal de Cordeiro concede título de cidadania cordeirense ao médico psiquiatra e ex-vereador de Cantagalo Henrique Bon. Já o vereador Marcelo Leal é autor da proposta que concede a Medalha Edgard Rodrigues Lutterbach ao grupo musical de chorinho ‘Os Matutos’. As entregas deverão ser feitas no final de dezembro.
Cirurgia
Semana passada, o vereador Valdevino Zanon (PV), de Cantagalo, que não concorreu à reeleição, passou por uma cirurgia cardíaca no Rio de Janeiro. Também semana passada, uma comitiva de colegas parlamentares da cidade visitou o vereador, que está se recuperando bem da intervenção cirúrgica. Em 2010, seu colega, o vereador Heitor Purger (PP), líder do governo, também passou por uma cirurgia cardíaca.
Câmara autoriza contratações sem concurso
Os vereadores de Nova Friburgo, em sessão ordinária no último dia 29 de novembro, discutiram um projeto de lei do Executivo. A Prefeitura pediu autorização para que as administrações direta e indireta do município possam contratar, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público e suprir falta emergencial de pessoal em relação a funções para as quais inexistem candidatos aprovados em concurso público.
O projeto recebeu, ainda, uma emenda apresentada por todos os vereadores, que, em votação, aprovaram o projeto de lei, por unanimidade, em discussão única e com emenda.
Transparência
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Medeiros.
O projeto torna obrigatória, para produtores de mídia e realizadores de produtos e eventos, a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos do município, a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro gratuito e a sua correspondente prestação de contas.
Afastado
No 03 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, o vereador Nelson Vânio Pinto de Jesus, foi afastado sob a acusação de crime de improbidade administrativa.
O Ministério Público, que pediu o afastamento de Nelson Vânio, alegou que ele se apropriava de parte dos salários dos assessores nomeados para cargos em comissão. Quem assume é o vice José Ronaldo Fernandes Correa. Nelson Vânio foi reeleito este ano.
