
“A vida da mulher importa?”, por Amanda de Moraes
Em meio à acalorada discussão no Congresso Nacional, a (des)criminalização do aborto, com ênfase em casos de estupro, voltou ao centro de muitos debates. Em termos simples, descriminalizar significa que determinada conduta deixa de ser crime. Portanto, não poderá haver a punição no âmbito penal, ainda que em outras esferas tenha-se algum tipo de sanção, como nos ilícitos civil e






