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A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou o projeto de Lei nº 087/2019, que sugere a publicação em site eletrônico da aplicação de emendas parlamentares recebidas pelo município. A iniciativa pede ainda que a publicação seja
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou 11 novas leis que haviam sido vetadas pelo governador Cláudio Castro. Outras três leis que receberam vetos parciais
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (02/12), o projeto de lei 5.147/21, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que altera a Lei 6.908/14,
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Vice-presidente da Alerj, deputado estadual Jair Bittencourt (PP) O governador Cláudio Castro sancionou, na quinta (25/11), a Lei 9.468/2021 que permite aos consumidores que utilizam placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica em propriedades urbanas
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A prestação de contas da Prefeitura de Trajano de Moraes referente ao exercício financeiro de 2020 foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O prefeito Rodrigo Viana,
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As pessoas que fraudarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 podem ser multadas em até R$ 37 mil (10 mil UFIR-RJ). É o que prevê o projeto de lei 5.022/21, da deputada Dani Monteiro (PSol),
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O Estado do Rio de Janeiro passará a ter um Programa de Proteção Especial dos Primeiros Mil Dias de Vida das Crianças. Criado pela Lei 9.462/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na terça-feira
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Um encontro ecumênico reuniu líderes de diversas religiões no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde de segunda-feira (22/11). A jornalista Luzia Lacerda, que há dez anos está à
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Diagnóstico precoce, acesso a tratamento adequado e assistência social e jurídica. Esses são alguns dos direitos garantidos na Lei nº 14.238/21 - Estatuto da Pessoa com Câncer, sancionada pelo Governo Federal na segunda-feira (22). Além
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O projeto de lei nº 2529/2021 que permite a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista virou lei no município de Cordeiro. A iniciativa tem como objetivo garantir atenção integral,
