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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes terão de instalar abrigos para cães e gatos, objetivando a proteção,
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O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (27.10), duas leis de autoria do Poder Executivo, que vão contribuir para o reforço do caixa estadual e o equilíbrio financeiro do Rio de Janeiro. A Lei Complementar
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Obras públicas estaduais, em andamento ou paralisadas, passam a ser obrigadas a ter afixadas placas informativas. A determinação é da Lei 11.008/25, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado
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A deputada federal Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5043/2025, que institui a Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Conselheiros Tutelares (PNFCCT), inserindo no Estatuto da Criança e do
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O Estado do Rio de Janeiro passará a contar com o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água, cujo objetivo é fazer a identificação, catalogação e preservação desses lugares. A determinação é do
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O atual prefeito do município de Carmo, Samuel Do Romão, esteve em Brasília e visitou vários gabinetes de deputados e senadores a procura de recursos para o município, e também para agradecer os políticos que
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O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (20/10), a ampliação do Programa Navega RJ, que oferece acompanhamento individualizado aos pacientes de câncer de mama no Estado do Rio. A iniciativa da Secretaria de Estado de
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O Estado do Rio de Janeiro terá regras mais rígidas para conceder saída temporária nos presídios administrados pelo Governo estadual. A determinação é da Lei 11.000/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário
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O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) recebeu, nesta terça-feira (14), em seu gabinete, o prefeito de Carmo, Samuel do Romão, para tratar de demandas e discutir novos investimentos para o município. Durante o
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de suas Promotorias de Justiça de Fundações, em colaboração com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizou, na tarde desta terça-feira (14/10), a entrega
