Política

As doações de recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o Fundo Municipal de Assistência Social do Rio e a Universidade Federal Fluminense (UFF) foram sancionadas, durante solenidade no plenário da Casa, nesta quarta-feira (06/10). A sanção dos projetos de lei 4909/21 e 4.949/21 foi assinada pelo presidente do Parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT).

A Lei 9.426/21, que cria o Programa Alerj Itinerante, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, na sexta-feira (1/10), no Diário Oficial do Estado. A iniciativa pretende aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses, abrindo um novo canal para o diálogo e o recebimento das demandas da população e das entidades representativas da sociedade sobre temas regionais e

A Lei 9428/2021 suspendeu o regime de substituição tributária, nas operações de saída interna, sobre bebidas produzidas no Rio de Janeiro. O objetivo da mudança é incentivar o crescimento econômico destes setores. A norma foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta sexta-feira (1/10), no Diário Oficial do Estado. A regra vale para água mineral ou potável envasada, leite,

Procedimentos licitatórios, contratos de permissão e concessão de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro poderão contar com participação popular obrigatória, por meio de consulta pública opinativa, seminários de informação e prestação de contas e audiência pública informativa. A Lei 9.423/2021, que autoriza o governo a adotar esse procedimento foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e