Política

Familiares de policiais militares mortos em combate terão garantido o pagamento da integralidade dos salários. A medida é fruto de uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União). O benefício foi incluído no Projeto de Lei 6.029/25, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo

O trabalho de articulação da deputada federal Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) junto ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal resultou em uma importante conquista para a área da saúde em quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro. Foram publicados no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, novos repasses que aumentam o Teto MAC

Mulheres terão garantido o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa no Estado do Rio. A medida é estabelecida pelo Projeto de Lei 6.141/25, de autoria original dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, nesta quinta-feira (30/10).

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes terão de instalar abrigos para cães e gatos, objetivando a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, bem como o combate a doenças. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (27.10), duas leis de autoria do Poder Executivo, que vão contribuir para o reforço do caixa estadual e o equilíbrio financeiro do Rio de Janeiro. A Lei Complementar 225/25 cria o Refis, novo programa especial de parcelamento de créditos tributários do Governo do Estado, e a de número 11.010/25 autoriza a utilização de

Obras públicas estaduais, em andamento ou paralisadas, passam a ser obrigadas a ter afixadas placas informativas. A determinação é da Lei 11.008/25, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (24/10). A placa deverá ser afixada em local de fácil

O Estado do Rio de Janeiro passará a contar com o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água, cujo objetivo é fazer a identificação, catalogação e preservação desses lugares. A determinação é do Projeto de Lei 2.798/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão,