
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova proposta que proíbe presença de crianças em eventos com nudez ou apologia ao crime
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer favorável ao Projeto de Lei 4.476/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). A matéria recebeu relatório da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), presidente da comissão, que apresentou duas emendas ao texto. O projeto altera o art. 218-A do Código Penal para tipificar como crime








