Justiça suspende a realização do concurso público de Duas Barras
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou no dia 18 de junho, a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador do Estado, Wilson Witzel. O grupo composto por 25 deputados, de todos os partidos com representação na Casa, será presidido pelo deputado Chico Machado (PSD) e terá como relator o deputado Rodrigo Bacellar (SDD). Ambos foram eleitos por unanimidade. A reunião de instalação foi presidida pelo deputado Eliomar Coelho (PSOL), o mais idoso entre os que compõe o colegiado.
Bacellar anunciou que vai pedir à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Estado (MPRJ) a íntegra da investigação sobre desvios na saúde, revelados nas operações Favorito e Placebo. Segundo ele, o objetivo é apresentar um parecer de forma mais técnica e isenta possível. “A sociedade não aguenta mais denúncias de corrupção, vamos trazer transparência”, disse. O presidente do grupo, deputado Chico Machado reiterou a responsabilidade na apuração das denúncias. “É obrigação dessa comissão dar uma reposta sobre o que vem acontecendo no nosso estado“, defendeu.
Denúncia
O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. O tucano fundamentou o pedido. “Primeiro a relação do governador com o senhor Mário Peixoto, lembrando que a primeira operação deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal chamou-se Operação Favorita porque o Mário Peixoto era o favorito do rei. O segundo aspecto diz respeito a Organização Social Unir que foi requalificada pelo governador e nas gravações há indícios que tinham interesses pecuniários envolvidos. A terceira questão é que uma outra empresa, também ligada à família Peixoto estava pagando honorários advocatícios de 36 parcelas na ordem de R$ 15 mil por mês para primeira dama“, explicou.
Segundo Luiz Paulo, ainda pesa a decisão do ministro do STJ pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo mostrando que haviam fortes indícios de corrupção com a participação do governador. “Então não tenho dúvida alguma que o pedido de impeachment está muito bem fundamentado“, declarou.
Prazo
Ao fim da reunião, o presidente do grupo leu o ofício de citação que será enviado ao governador Wilson Witzel com a cópia da denúncia. A partir do recebimento desse documento, o governador terá um prazo de dez sessões ordinárias para apresentar sua defesa. Após esta etapa, a comissão terá mais cinco sessões para apresentar um parecer sobre o caso, contados a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo para a apresentação da mesma.
A comissão é composta ainda pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Enfermeira Rejane (PcdoB), Dionísio Lins (PP), Renan Ferreirinha (PSB) , Carlos Macedo (Republicanos), Márcio Canella (MDB), Val Ceasa (Patriotas), Waldeck Carneiro (PT), João Peixoto (Democracia Cristã), Martha Rocha (PDT), Sub Tenente Bernardo (PROS), Brazão (PL), Marcus Vinícius (PTB), Marcos Abrahão (Avante), Léo Vieira (PSC), Alexandre Freitas (Novo), Marina Rocha (PMB), Valdecy da Saúde (PTC), Bebeto (Podemos), Dr. Deodalto (DEM), Welberth Rezende (Cidadania) e Gustavo Schmidt (PSL).
