Comissões da Alerj discutem distribuição do ICMS aos 92 municípios

As comissões de Tributação e de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão realizar, nesta sexta-feira (21/10), a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.358/22, que trata da distribuição de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 92 municípios do Rio. A reunião será às 10h, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, com transmissão ao vivo pela TV Alerj e no canal do Youtube.

“Vamos aprofundar mais o debate. Queremos discutir o critério dessa distribuição, as regras, se será territorial, se os alunos serão submetidos à avaliação e se a densidade populacional será considerada. Tem também que avaliar o indicador da proteção ambiental. Vamos definir esse rol de critérios. É uma questão difícil de construir um consenso e esse encontro vai sintetizar isso e fazer uma proposta à presidência da casa”, afirmou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSD).