Comitê da Microempresa de Cantagalo recebe curso de agente de desenvolvimento

Na verdade, conforme explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Giron, que também é membro do comitê, o curso tem como objetivo tornar os membros do comitê agentes de desenvolvimento e multiplicadores do que aprenderam no treinamento, que durou dois dias inteiros e foi realizado no Auditório Maria Elizabeth Farah Purger, da Associação Comercial de Cantagalo (Aciacan).

– Esse curso é parte integrante do Projeto de Implementação da Lei Geral nos Municípios Fluminenses. O interessante é que o nosso comitê tem integrantes do Governo Municipal, como secretários, procurador jurídico, membros da Comissão Permanente de Licitação, servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, assessores, além de representantes da Câmara Municipal, com destaque para a própria presidente do Legislativo, vereadora Renata Huguenin (PSC), e da Aciacan – contou Ana Paula Giron.

Para o coordenador do Comitê Gestor criado pela Prefeitura, o assessor de Indústria e Comércio Ubiratan França, o curso é uma imersão nas práticas e estratégias voltadas a estimular os pequenos negócios no município. Ele também explicou que o objetivo do curso é disseminar, para todo o grupo, o conteúdo recebido pelos agentes de desenvolvimento, com o objetivo de nivelar conhecimentos sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Jorge Braz Cardoso Ferreira disse que a criação do Comitê Gestor vem regulamentar o que a Prefeitura já vem fazendo há algum tempo. “Temos vários processos licitatórios já abertos, com limite de R$ 80 mil, dirigidos especificamente a pequenas empresas e microempreendedores individuais, com resultados sempre muito bons”, explicou, acrescentando que a medida tem proporcionado economia aos cofres públicos, geração de emprego e renda, movimentação da economia local, com a certeza de que o processo se reverte em favor do próprio município e sua população.

Na opinião do prefeito Saulo Gouvea, um dos grandes passos da criação do Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual é a análise dos níveis de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município, identificando e implementando os dispositivos que ainda faltam e, ainda, elaborando um plano de trabalho para a efetiva implementação das regras previstas na lei. “Nosso compromisso é fortalecer as formas de manter, dentro do município, os recursos públicos que, antes, eram despendidos para outras regiões. Se a própria legislação nos dá margem para que boa parte das compras de produtos e serviços, por parte da Prefeitura, possa ser efetuada com as nossas pequenas empresas, vamos nos capacitar, orientar nossos empreendedores e fazer uma parceria que seja interessante para todos, principalmente de forma legal e justa”, destacou o prefeito.