A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu a primeira Comunicação de Implantação para a Atividade de Silvicultura Econômica (CIASE).
A Silvicultura é atividade de implantação, manejo e colheita de povoamentos florestais, visando o aproveitamento e manutenção racional dos ativos florestais em função do interesse econômico, ecológico, científico, social e da demanda do mercado.
Já a Comunicação de Implantação para a Atividade de Silvicultura Econômica é um procedimento administrativo pelo qual o empreendedor de pequena escala declara ao órgão ambiental competente o início e/ou a continuidade da atividade de silvicultura econômica.
Com o intuito de melhor atender a população, os empresários e produtores rurais, a Prefeitura de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando a Comunicação de Implantação para a Atividade de Silvicultura Econômica, de forma totalmente gratuita.
Até então, a formalização do pedido de Comunicação de Implantação para a Atividade Econômica de Silvicultura Econômica era feito pelo empreendedor junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão do Estado do Rio de Janeiro. Com a municipalização, o pedido passa agora a ser realizado pelo município, tornando muito mais fácil a vida do cidadão, que passou a ter o atendimento local, sem a necessidade de procurar o INEA.
Um dos primeiros passos para requerer o pedido junto a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é dirigir-se para o atendimento presencial na sede da Secretaria, na Rua Nicolau Guzzo (antiga fábrica de Macarrão), de segunda à sexta, das 8h às 17h, onde o cidadão terá todo suporte e atendimento necessário, além da disponibilização do documento de Comunicação de Implantação para a Atividade de Silvicultura Econômica para ser preenchido.
A Secretaria informa ainda que a Comunicação é válida por 3 (três) anos. Antes do término do vencimento, o cidadão tem que procurar a Secretaria novamente para fazer uma nova Comunicação.