Conferência Nacional de Assistência Social

Durante quatro dias, de 16 a 19 de dezembro de 2013, cerca de 2,7 mil pessoas participaram da IX Conferência de Assistência Social, decidindo as prioridades da política pública de Assistência Social para o biênio seguinte. Resultado de um processo de realização de conferências que teve início nos municípios (93% dos municípios brasileiros) e teve prosseguimento nos estados (todos os 26 estados e o Distrito Federal), o processo mobilizou cerca de dois milhões de pessoas.

A IX Conferência Nacional aprovou 32 propostas, que serão publicadas no Diário Oficial da União, conforme prazo aprovado no Regimento Interno da IX Conferência Nacional de Assistência Social e, em seguida, serão disponibilizadas na página eletrônica do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

Das 32 propostas aprovadas, seis delas estão relacionadas ao Eixo 1 – O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social; quatro referem-se ao Eixo 2 – Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação; seis propostas dizem respeito ao Eixo 3 – Gestão do Trabalho; outras seis propostas estão no âmbito do Eixo 4 – Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; cinco propostas dizem respeito ao Eixo 5 – Gestão dos Benefícios no Suas; e cinco propostas estão associadas ao Eixo 6 – Regionalização.

Foram aprovadas 40 moções, sendo 18 de reivindicação; sete de apoio e 15 de repúdio. Entre elas, a Moção de Reivindicação de nº 55, do delegado Marcos Antônio Soares Longo, representado o município de Cantagalo. No documento, é reivindicada a atualização dos pisos da PSE (Proteção Social Especial) de média e alta complexidades. A moção foi entregue à ministra Teresa Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mostrando que, desde o ano de 1995, o piso não sofre qualquer tipo reajuste.

De acordo com Marcos Antônio Longo, foi um trabalho árduo e efetivo realizado junto aos delegados de todo o país para conseguir 200 assinaturas, requisito exigido pelo regimento interno da conferência. Agora, a moção vai ser encaminhada, em fevereiro, para as devidas providências do órgão competente.

O relatório e os anais da IX Conferência Nacional estão em fase de preparação e serão disponibilizados, em breve, para estados e Distrito Federal.