Jovem friburguense é campeão mundial no World Pro Jiu-Jitsu, em Abu Dhabi
WebDev O Conselho Municipal de Educação (CME) de Nova Friburgo representa o órgão regulador do sistema de ensino do município e, nele, estão representados tanto a esfera do governo quanto da sociedade civil organizada. No campo das atribuições, cabe ao CME normatizar, isto é, estabelecer regras que devem ser observadas no sistema sob sua jurisdição.
Compete também ao CME as funções mobilizadora, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, acompanhando o cumprimento das normas, bem como mobilizando, analisando e deliberando sobre políticas públicas educacionais em seu sistema de ensino, observando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Orgânica Municipal (LOM) e, quando houver, o Plano de Educação do município.
Os conselhos federal e estaduais de Educação existem há muito tempo no Brasil e estão ligados diretamente ao Ministério da Educação e às secretarias estaduais de Educação, porém, possuem autonomia administrativa. Com a Constituição Federal de 1988, focada nos municípios, vários conselhos passaram a ser criados, dentre eles os CME. O CME de Nova Friburgo foi criado em 1997 e seu efetivo funcionamento se deu em 2000. Até o ano de 2011, o presidente do CME era quem ocupava a pasta de secretário de Educação. De agosto do ano passado para cá, o presidente é escolhido pelos seus pares, ou seja, os conselheiros.
Em Sapucaia, no dia 3 de abril deste ano, O CME de Nova Friburgo foi eleito para fazer a coordenação regional da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). A regional é a Serrana, que engloba 18 municípios, tendo como coordenador regional o professor Eduardo (Badu), presidente do CME de Nova Friburgo, assessorado pelo colegiado regional, representado por Deise, de Petrópolis, e Jauda, de Sapucaia.
O coordenador regional possui voz e voto na Coordenação Estadual da UNCME durante mandato de um ano, com direito à recondução por igual período, conforme reza o estatuto da entidade.
No encontro regional realizado em Sapucaia, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo apresentou a seguinte plataforma: universalização do sistema municipal de educação nas cidades da região; autonomia dos CME para realizarem as políticas públicas em educação, implantando e aprimorando o seu caráter deliberativo; efetivo uso dos recursos financeiros dos CME para garantir seu funcionamento e autonomia; participação e gestão democráticas nos CME e nos sistemas de ensino; transparência no uso dos recursos públicos, fortalecimento dos conselhos escolares e formação dos conselheiros dos vários conselhos ligados à educação; e diálogo permanente entre os CME, seus conselheiros e os gestores da educação.
Durante o encontro, a cidade de Nova Friburgo também foi escolhida para sediar o VI Encontro Regional da UNCME, que será realizado em 2013. Para os representantes do CME da cidade, foi uma vitória para o município.
