WebDev 
O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir à abertura do mercado de gás natural, criando a figura do consumidor livre. Esse perfil é semelhante ao que ocorre hoje no mercado de telefonia, em que o usuário pode optar pela companhia telefônica, escolhendo de quem quer contratar o serviço.
Até então, o consumidor de gás natural – seja pessoa física ou jurídica – era obrigado a comprar o combustível da distribuidora estadual (Naturgy, ex-Ceg). O modelo adotado no Rio de Janeiro é exceção entre os demais estados e o DF, que ainda lidam com o monopólio estatal da Petrobras ao contratar o serviço. Para que o exemplo fluminense seja replicado no país, o PL 6407/2013, em discussão no Congresso Nacional, pretende baratear o preço do gás natural ao tornar o setor mais competitivo a partir da Nova Lei do Gás.
“As empresas que operam hoje as plataformas produzem óleo e gás. O gás é, na verdade, uma pequena fração dos negócios dessas empresas – seja da Petrobras, seja de qualquer outra. É importante a aprovação da lei porque essas empresas se sentirão estimuladas a fazer com que o gás ocupe um espaço mais nobre dentro do seu portifólio”, aposta o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ).
O parlamentar acredita que regras claras e menos burocracia podem beneficiar as empresas nacionais e atrair investimentos estrangeiros. “Isso vai estimular não só as empresas que já estão no Brasil, que já adquiriram blocos no pré e no pós-sal, mas também novos operadores que tenham interesse em enxergar esse mercado de gás,” acrescenta.
Pelas novas regras da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa), se enquadra como consumidor livre aquele que consumir acima de 10 mil metros cúbicos por dia de gás natural. Segundo a autarquia, a aprovação do novo marco regulatório no Legislativo pode reduzir em 16% o preço final cobrado do cliente.
A Agenersa estima que a tarifa de gás pode ser ainda menor nos próximos anos, já que o consumidor livre teria a opção de comprar o gás natural não apenas da Petrobras ou da distribuidora estadual. Com a possibilidade de escolha e maior oferta do combustível, Christino Aureo cita que os gastos com energia podem pesar menos no orçamento familiar.
“Uma lei mais clara tornaria a matéria-prima mais barata, fazendo com que as redes distribuidoras de gás natural cheguem aos municípios menores e às regiões mais carentes do nosso estado. Isso causa um impacto nas famílias, ao baratear esse elemento que é fundamental e representa muito nos custos. Muitas famílias pobres fazem uso de chuveiro elétrico, quando poderiam fazer uso do gás, que é bem mais barato”, salienta.
Advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, Eliseu Silveira observa que a livre concorrência pode ser benéfica para todas as etapas de produção do gás e argumenta que a aprovação da Nova Lei do Gás pode acelerar esse processo. “Teríamos uma alteração no modelo de outorga para autorização, que é muito mais simples. Isso vai melhorar a produção e o transporte. Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, explica o especialista.
O diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, tem opinião semelhante e projeta que a mudança na legislação tem potencial para impulsionar a agenda de infraestrutura.
“O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, afirma.
